Durou quase duas horas a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, dia 16 de agosto, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, que proíbe o nepotismo. Além do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, participaram o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, e o conselheiro da ONG Transparência Brasil Fernando Antunes.

Collaço lembrou a luta histórica e vitoriosa da AMB, que conseguiu incluir dispositivo contra o nepotismo no Judiciário no texto da segunda parte da reforma do Judiciário. Ao mesmo tempo, ele considerou a PEC 334/96 um avanço, já que impede o nepotismo nos Três Poderes, e defendeu a realização de concursos públicos como forma de barrar a prática. “Não é possível conceber uma administração pública profissionalizada com um número tão grande de cargos comissionados”, disse ao se referir ao quase 26 mil cargos de livre nomeação criados pelo governo federal. 

Collaço também chamou atenção para o chamado nepotismo cruzado — quando é montado um esquema de triangulação para empregar parentes de autoridades públicas nos Três Poderes de forma que o nome do beneficiado nunca aparece como vinculado ao da autoridade —, segundo ele tão ou mais prejudicial à administração pública que o nepotismo tradicional. “A capacidade de controle recíproco entre os Poderes fica esmaecida”, afirmou. Ele sugeriu ainda a inclusão de um dispositivo na PEC que garanta a publicação anual da lista de funcionários nomeados para cargos de confiança nos Três Poderes.

Durante os debates, o texto da proposta foi criticado por ser muito detalhado. Além de impedir o nepotismo até o terceiro grau, a PEC cobre vários pontos relacionados à prática. Por exemplo, a tipifica como ato de improbidade administrativa, prevê punições, entre outros. Na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta tem 21 artigos e 17 incisos.

O deputado Manato (PDT-PE), que presidiu a audiência pública, afirmou ser preferível errar por excesso do que deixar detalhes da matéria para posterior regulamentação por lei complementar. Collaço concordou. De acordo com ele, “a comissão fez bem em detalhar o máximo possível o texto da proposta e presta um grande serviço ao País”, pois assim impede que a prática continue por omissão dos Estados e Municípios.

Segundo Manato, a PEC será votada pela comissão especial que analisa o texto até o final deste mês.