Entrevista
“Passou da hora de o presidente reagir”

Entrevista - Rodrigo Collaço

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, acha pouco provável que o presidente Lula não soubesse dos fatos de corrupção envolvendo representantes do seu gov erno e do seu partido, o PT. Para o juiz, há um ambiente de permissividade em relação à corrupção no governo, e a demora do presidente em reagir às denúncias só agravou a crise. “Acho que já passou da hora de o presidente Lula vir a público esclarecer q ual o seu conhecimento a respeito dos fatos”.

O magistrado catarinense, que se prepara para o ato público contra a corrupção, promovido pela AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), no próximo dia 17, em Brasília, manda um recado aos políticos: não há espaço para manobras ou acordos para aliviar a punição dos envolvidos no mensalão. Rodrigo Collaço conversou com a jornalista Patrícia França quando esteve em Salvador, esta semana, participando de eve nto promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para marcar a passagem do Dia do Magistrado, comemorado hoje.

Como a magistratura está vendo as denúncias de corrupção envolvendo representantes do governo, do Legislativo e dos par tidos políticos?

Com bastante preocupação, mas enxergando na crise uma oportunidade para o Brasil melhorar e as instituições também se aperfeiçoarem. A crise é de gravíssima proporção, muito profunda, mas nós do Judiciário temos a convicção d e que, se houver apuração rigorosa, punição exemplar, teremos condições de contribuir para que a sociedade brasileira tenha um sistema político mais aperfeiçoado e com capacidade para representar condignamente o seu povo.
 
A abertura do processo de cassação do deputado federal José Dirceu (PT) chegou a ser adiada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. A executiva do PT cobrou explicações de parlamentares envolvidos nas denúncias, mas deixou o ex-ministro Dirceu de fora. Corre-se o risco de não se ir a fundo nas investigações?

Não há o menor espaço para esse tipo de manobra, tanto que a AMB e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vão fazer um ato em Brasília contra qualquer tipo de acordo que envolva a negociação de punições. Entendemos, ao contrário, que o momento é de aprofundar as investigações. Não podemos deixar de fora os corruptores, que normalmente ficam de fora das investigações no Bra sil. Nós precisamos saber quem deu o dinheiro, para quem foi dado e, principalmente, quais foram os atos irregulares praticados.
 
Qual a sua avaliação sobre o trabalho da CPI e como o Judiciário pode ajudar nesse processo?

A CPI tem função apenas de investigação. Quando ela concluir o seu trabalho, vai repassar o relatório ao Ministério Público, que vai agir contra os envolvidos. Caberá, nesse momento, a ação do Judiciário. Mas é preciso repudiar mui tas questões que estão sendo colocadas, como a idéia de que crimes envolvendo as eleições são uma fraude menor. Isso é um equívoco. As penas para os crimes eleitorais podem ser pequenas, mas a fraude é gravíssima porque se trata de fraudar a vontade pop ular.

Temos que tornar mais grave a punição para os crimes eleitorais e, principalmente, temos que eticamente repudiar toda e qualquer tentativa de dizer que a corrupção eleitoral é generalizada e por isso deve ser aceita. Temos é que purificar e limpar o sistema eleitoral e político brasileiro.
 
A reforma política e as mudanças na Lei Eleitoral, como propõe o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, tornam-se, então, prioritárias?

A AMB apóia iniciativas como essa e se coloca à disposição para colaborar. Hoje, a legislação já permite que as empresas e as pessoas contribuam com os partidos e os candidatos e prevê, também, que o candidato tem que prestar c ontas de todos os recursos recebidos. Mas precisamos aperfeiçoar alguns pontos da legislação, como aprovar a fidelidade partidária e acabar com o recurso de renunciar para não ser punido. São pequenos ajustes pontuais, mas, via de regra, temos mesmo é q ue passar para um sistema de punição exemplar dos envolvidos e resgatar a ética na política.
 
O presidente Lula tem acusado as elites e a imprensa de ampliar a crise para desestabilizar o governo. Ele também tem reiterado que descon hecia as denúncias de corrupção no governo e no seu partido, o PT. O senhor acha possível que um chefe de Estado estivesse alheio a esses fatos?

É muito pouco provável que um presidente da República não conheça fatos tão graves, ocorridos tão próximos dele, numa extensão que é assustadora para a Nação. Minha primeira constatação é que o presidente Lula governa para os ricos e discursa para o povo.

Essa é forma que o presidente tem usado para enfrentar a crise, que, na minha visão, é indevida, porque a dúvida que permanece sobre o conhecimento do presidente é incrementada pela falta de manifestação da Presidência da República a respeito dos fatos. Acho que já passou da hora de o presidente vir a público esclarecer qua l o seu conhecimento a respeito dos fatos.
 
O senhor acha, então, que a demora do governo em responder às denúncias agrava ainda mais a situação?

Sem dúvida nenhuma o governo demorou a reagir às denúncias. Temos episódio s relacionados ao governo, muito anteriores a esta crise. Tivemos o caso do Waldomiro Diniz (ex-assessor da Casa Civil, investigado pela CPI dos Bingos e acusado de tentar extorquir empresas ligadas ao ramo de jogos); várias reportagens na imprensa denunciando a presença do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, no Palácio do Planalto; e o caso do ex-ministro da Previdência Romero Jucá (acusado de praticar irregularidades na aplicação de R$ 750 mil emprestados pelo Banco da Amazônia à empr esa Frangonorte, da qual o ministro era sócio), que foi afastado lentamente do ministério. Claro que há um ambiente de permissividade em relação à corrupção no governo, e isso certamente contribuiu para essa crise monumental.
 
Há a lguma ameaça à governabilidade?

A governabilidade está absolutamente preservada e, me parece, ela se alcança com respeito às leis e à Constituição. Nada disso está em questão. A Constituição brasileira permite a investigação de qualquer autor idade no País, ninguém está acima da lei e acho que o presidente da República também não está acima nem imune à lei. Então, vejo que é possível convivermos dentro do ambiente de governabilidade, democrático, para levar à investigação qualquer pessoa tida como implicada nesses fatos. Temos hoje maturidade democrática para enfrentar, inclusive, um processo de impeachment, desde que apareçam evidências ligando diretamente o presidente aos fatos.
 
No ato que farão na quarta-feira, em Brasília, a AMB e os membros do MP entregarão um manifesto aos presidentes dos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos presidentes da Câmara e do Senado. O que pretendem com este movimento?

Dizer não a o acordo para salvar algumas pessoas que estão implicadas nas denúncias e conclamar a magistratura e o Ministério Público para agirem com o máximo de rigor nesse caso. Não só na apuração e punição dos envolvidos nos episódios que estão vindo a público, mas porque no ano que vem teremos eleições gerais. Nossa intenção é preparar a magistratura e o MP para que nas próximas eleições sejamos muito rigorosos com a apuração do comportamento dos políticos durante o processo eleitoral e a prestação de contas.
 
A sociedade civil exerce papel importante nesse processo?

O movimento social ainda não está organizado, mas o sentimento social já existe e é possível captar. Há uma verdadeira saturação da populaçã o sobre desmandos e atos de corrupção. Acho que, com o aprofundamento das investigações, esse sentimento social tende a se transformar em atos concretos de repúdio a toda essa corrupção que está sendo desvendada no caso do mensalão.
 
< B>O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, é citado como possível candidato do PMDB à Presidência da República nas eleições de 2006. Isso não gera uma confusão de interesses, que contraria a autonomia do Judiciário, tão importante nesse momento?

Nunca vi o ministro confirmando sua candidatura, há apenas especulações. Para nós, é importantíssimo que o ministro, pela função que exerce, esteja sempre distanciado da luta político-partidária. Não faz bem ao Poder Judiciário a sua ligação político-partidária. Se a intenção for disputar um mandato eletivo, ele terá, fatalmente, que deixar o Poder Judiciário para se filiar a um partido político (setembro é a data-limite para filiação partidária).
 &n bsp;
O senhor tem defendido o fim do nepotismo na Justiça, eleições diretas para os cargos de comando no Judiciário e promoção por merecimento. Com as denúncias de corrupção na máquina governamental, também se fala em diminuir o número de cargos c omissionados. Afinal, a administração pública precisa passar por uma revisão?

O número de cargos em comissão no Brasil é absurdo. Esse número excessivo de cargos se prestou a uma montagem de uma verdadeira máquina de assaltos aos cofres públ icos e me parece que o que nós precisamos é valorizar o servidor público de carreira, aquele que tem compromisso permanente com a instituição e não está apenas a serviço de um governo eventual.