O Diário Oficial Eletrônico, meio de publicidade de atos judiciais e administrativos das Unidades Judiciárias e Administrativas da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, começa a ser implantado, a partir deste mês, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Com publicação inicial definida a partir de 16 de agosto, o Diário Eletrônico circulará na rede mundial de computadores no endereço www.trt12.gov.br, às terças e sextas-feiras úteis, até o dia 02 de outubro. Nesta fase inicial o Diário será aplicado aos advogados já cadastrados ou que vierem a se cadastrar no sistema de peticionamento eletrônico, que manifestarem sua adesão ao novo sistema de comunicação. Decorrido esse período circulará em todos os dias úteis, com extensão a todos os advogados, independentemente de adesão.

Desde 2002 o TRT catarinense disponibiliza o serviço de peticionamento eletrônico, que permite ao advogado "levar" suas petições até o órgão do Judiciário, sem que seja necessário sair do escritório.

Por razões de ordem técnica e até que a Presidência do TRT amplie a sua abrangência, a publicação no Diário Oficial Eletrônico e as intimações eletrônicas somente serão utilizadas pelas secretarias das Varas do Trabalho e pelos Serviços de Distribuição de primeira instância.

O Diário Oficial Eletrônico, juntamente com o peticionamento eletrônico, passa a integrar o conjunto dos mais modernos instrumentos de comunicação judicial oriundos da parceria entre advogados, OAB e TRT, empenhados na busca de um sistema judiciário mais simples, rápido e eficiente.

O novo serviço renderá aos destinatários segurança, agilidade e comodidade, além de significativa redução nos custos diretos e indiretos com o envio de intimações por meio postal e com as publicações no Diário da Justiça estadual.

As informações obtidas através de consulta ao Diário Oficial Eletrônico do TRT estarão disponíveis para impressão e utilização por qualquer interessado, podendo inclusive ser comercializadas de forma impressa, por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, sem ressalva de direitos autorais.

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