Durante um mês, acompanhar a indicação e a eleição dos novos ministros da Suprema Corte do Equador será a missão do ex-presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel. Ele participará como observador da Organização das Nações Unidas (ONU) no processo de reestruturação do Poder Judiciário no país. De acordo com Maciel, essa colaboração dará mais credibilidade e transparência à escolha dos 32 representantes da Corte, dissolvida em abril deste ano em meio à crise política do governo do ex-presidente Lucio Gutiérrez.

“A idéia é ser os olhos da comunidade internacional para que haja mais confiança da comunidade interna. É importante avaliar se os critérios para nomeações dos novos juízes são justos, se não há favorecimento”, analisa Maciel. “Não podemos interferir na soberania nacional do país, mas nosso objetivo é prezar por uma escolha mais limpa e isenta”, complementa.     

A indicação do ex-presidente da entidade à ONU foi feita pela União Internacional dos Magistrados (UIM), presidida pelo desembargador brasileiro Sidney Beneti. A partir do dia 8 de agosto, o juiz enviará relatórios à organização internacional sobre o processo de constituição da Supremo Corte. Uma comissão já foi designada pelo Congresso Nacional do país para selecionar os ministros.

Para Maciel, sua indicação ao posto de observador deve-se ao fato de ter sido presidente da AMB nos últimos três anos. “Essa é a única ligação para o convite. A AMB é a maior Associação do mundo, que concentra o maior número de juízes associados. Outro ponto a favor é o fato de a entidade ter participado da fundação da própria UIM, há cerca de 50 anos”, ressalta.

Ele ainda salienta que a independência da AMB em relação aos tribunais, com críticas e posicionamentos, confere credibilidade junto à magistratura internacional. “A Associação vem assumindo opiniões pungentes e se fazendo representar no fórum internacional com posições agudas e serenas”. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, concorda. Segundo ele, "o convite do desembargador Cláudio representa não só o reconhecimento de talentos pessoais, mas, principalmente, a expressão política alcançada pela AMB".

Constituição violada

O Equador vem de um longo período de instabilidade na política e no sistema judicial. Em dezembro do ano passado, Gutiérrez demitiu 27 dos 31 ministros do Supremo e nomeou substitutos favoráveis ao governo. A oposição considerou que o então presidente violou a Constituição, o que fez eclodir uma série de protestos contra o governo.

Em abril de 2005, Gutiérrez dissolveu o Supremo e decretou estado de emergência em Quito, a capital do país. Em seguida, após intensos protestos populares pela renúncia do presidente, o Congresso destituiu Gutiérrez, que conseguiu asilo político no Brasil. A crise também tem componentes econômicos: a adoção de políticas de ajuste estrutural, cortes em programas sociais e outros. Em 2000, o país dolarizou sua economia.