Analisar o tratamento legal das questões relativas aos índios e a suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Esse é o objetivo do livro Apontamentos sobre o Direito Indigenista, do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho. Lançada este mês pela Juruá Editora, a obra pretende ainda registrar a existência de instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos direitos humanos, referencial para a elaboração de leis, políticas públicas e decisões judiciais.

Fonte de pesquisa a todos os que se dedicam ao estudo da causa indígena e almejam o fim das barbáries cometidas contra os índios, o livro destaca a existência do Direito Indigenista, diferente do direito indígena, produzido pelos próprios índios no interior de suas organizações e conforme seus costumes.

Roberto Lemos dos Santos Filho é mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (SP) e juiz federal titular da 1ª Vara de Bauru (SP). Foi juiz de direito e eleitoral em Mato Grosso do Sul, diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso (Ajufesp) e vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da AMB.

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