Está sendo realizado nesta sexta-feira, dia 15 de julho, o I Fórum Estadual Justiça e Agricultura, uma parceria entre a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). O evento, que está sendo realizado no auditório da Famato, em Cuiabá (MT), discute as mudanças pelas quais vêm passando a economia no Estado e seus reflexos em alguns tipos de demandas judiciais.A exemplo do que foi feito em outras cidades, como Primavera do Leste e Tangará da Serra, o assunto será debatido por magistrados e pessoas ligadas ao agronegócio.

O encontro aborda assuntos como “Avaliação da Conjuntura Agrícola Estadual”, com o presidente da Famato, Homero Pereira; “A Comercialização Antecipada de Produtos Agrícolas e o Penhor Rural, com Paulo Inácio Helene Lessa, mestre em Direito Civil pela PUC/SP; “Prisão Civil – Depósito Infiel - Defraudação de Penhor à Luz da Constituição Federal e Convenções, com o desembargador Rui Ramos Ribeiro; e “Contratos em Dólar e Questões Relativas aos Contratos de Financiamento Agrícola”, com o desembargador José Silvério Gomes.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro ressalta que os temas propostos para o evento do dia 15 de julho tratam de aspectos que são fundamentais para a análise da situação jurídica de cada uma das pessoas envolvidas nas negociações que são feitas nesse tipo de atividade. “As questões são extremamente palpitantes, chamam a atenção não só dos agricultores, mas de todos que militam na área do Direito”, diz.

Em Mato Grosso, por sua realidade econômica, verifica-se uma incidência muito grande nesse tipo de demanda, acrescenta Ramos. Para ele, o que importa realmente nesses eventos é a orientação no sentido de uma interpretação jurisprudencial, que extraia conteúdo, o significado da lei ou dos julgados. Mas ele lembra que, “evidentemente, não se quer engessar e nem colocar a última palavra a respeito desses assuntos”. O importante é saber que os magistrados, como pessoas atentas ao que acontece em seu tempo, não podem deixar esses detalhes passarem desapercebidos.    
     
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