O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luis Felipe Salomão, reuniram-se nesta quinta-feira, dia 23 de junho, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (CNJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim.

   Durante a audiência, realizada na sede do STF, Collaço e Salomão discutiram com Jobim as possíveis formas de incluir no Estatuto da Magistratura dispositivo que defina a forma de realização das eleições de metade dos órgãos especiais dos tribunais. Jobim recebeu as propostas da AMB e prometeu estudá-las.

   A AMB quer que sejam fixadas regras que obriguem todos os tribunais a respeitar o artigo 93 da Emenda Constitucional nº 45. Ele determina que nos tribunais com número superior a 25 julgadores poderá ser constituído órgão especial que ficará responsável pelas atividades administrativas e jurisdicionais delegadas pelo tribunal do pleno.

   A emenda prevê que o órgão especial será composto por um mínimo de 11 e um máximo de 25 membros, sendo que metade das vagas deve ser ocupada pelo critério da antiguidade e a outra metade por meio de eleição pelo tribunal do pleno.

   Collaço também entregou a Jobim requerimento em que a AMB pede que o CNJ recomende que todos os tribunais utilizem o voto aberto e fundamentado no processo de promoção de juízes por merecimento.

   Os três magistrados também combinaram que no início do próximo semestre a ENM e o STF organizarão encontro com todos os diretores das escolas de magistratura para discutir administração judiciária.

   A idéia surgiu a partir dos dados levantados por pesquisa feita pelo Supremo, que fez uma radiografia completa do Poder Judiciário brasileiro. Um dos principais gargalhos apontado pelo estudo foi a gestão administrativa nos tribunais.