Collaço discutirá PEC do nepotismo em Comissão da Câmara
O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, foi convidado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 334/96 – a Comissão do nepotismo – a participar de audiência pública para analisar o tema. A PEC proíbe a contratação de parentes de autoridades para cargos em comissão nos três Poderes.
O requerimento que solicitou a participação de Collaço foi aprovado no dia 14 de junho pela Comissão Especial, que realizará várias audiências e seminários regionais sobre o tema após o recesso parlamentar de julho.
Segundo o presidente da AMB, a entidade defende, há 12 anos, o fim do nepotismo no País e foi autora da primeira emenda contra a contratação de parentes. “É muito importante esse movimento, porque defendemos o fim do nepotismo e a valorização do servidor público em todas as esferas”, explica.
Além de Collaço, foram convidados a participar das audiências o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, a secretária de Administração do Distrito Federal, Maria Cecília Landim, o ex-ministro da Administração do governo Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser Pereira, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o diretor do Senado Federal, Agaciel Maia, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson machado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni.




