O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, e o ex-presidente da entidade e desembargador Cláudio Baldino Maciel falaram nesta terça-feira, dia 14 de junho, a cerca de 150 magistrados no XII Encontro dos Magistrados da Paraíba, realizado até a manhã de hoje, dia 15, no Fórum Cível de João Pessoa.

   Collaço defendeu a necessidade de derrubar o atual sistema de promoção por merecimento nos tribunais — que é feito por voto secreto e não fundamentado. "Enquanto perdurar esse sistema, teremos uma instituição [o Poder Judiciário] que age sem crítica interna consistente", afirmou. Para ele, são o comodismo, o conservadorismo e a tradição que sustentam essa forma de promoção de juízes no Brasil.

   Segundo Collaço, a Constituição e a emenda constitucional da reforma do Judiciário oferecem todos os mecanismos necessários para barrar o atual sistema. "O cidadão tem que poder aferir se os princípios constitucionais foram levados em conta no momento de promoção de juízes de suas comarcas", defendeu. Mas ele descartou a possibilidade de judicialização do tema. Para o presidente da AMB, essa é uma luta associativa desafiadora e viável politicamente.

   De acordo com Collaço, a possibilidade de promover um juiz sem apontar as razões concretas se compara a dar aos magistrados o poder de decidir sem fundamentação. Ele disse ainda que o argumento que sustenta o voto secreto — de que harmoniza as relações entre juízes de segundo e primeiro graus — é equivocado, e lembrou que o voto secreto foi criado para proteger a parte mais fraca do processo eleitoral, o que não acontece no caso do sistema de promoção por merecimento nos tribunais.

   Lembrando que o tema é parte da campanha da AMB pela democratização do Judiciário, Collaço reafirmou o compromisso da entidade em derrubar o sistema. O assunto será levado para deliberação do Conselho Executivo.

   Collaço informou também que a Associação estuda a situação do pagamento de precatórios, questão urgente na Paraíba. Semana passada, o professor Raul Velloso, um dos mais renomados especialistas do País em contas públicas, foi à  sede da AMB, em Brasília, para discutir o assunto. Segundo o presidente, resolver a situação é muito mais uma questão de opção política do que um problema financeiro.

   Destacando o compromisso da AMB em estreitar cada vez mais o diálogo com a magistratura paraibana, Collaço ressaltou as presenças, no evento, de integrantes da diretoria da entidade: o vice-presidente de interiorização, Airton Mozart Valadares Pires, o secretário-geral adjunto, juiz Francisco de Oliveira Neto, e o assessor da Presidência juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

   Resistência

   O desembargador Cláudio Baldino Maciel criticou o que chamou de "reformas de matiz neoliberal", feitas com o intuito de diminuir o papel institucional da atividade pública, cerceando, inclusive, o poder de atuação do Judiciário. Segundo ele, é necessário adotar uma postura de resistência em defesa da magistratura e de um Poder Judiciário que se guie por princípios e não por uma visão utilitarista que, por exemplo, quer a previsibilidade das decisões judiciais e uma total harmonia entre os Três Poderes da República. "O Poder Judiciário tem que ser até antipático com os demais poderes, principalmente num país em que esses poderes tentem ultrapassar as barreiras constitucionais".