"Conselho Nacional de Justiça: Presente, Passado e Futuro” foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em Foz do Iguaçu (PR)

O encontro “Conselho Nacional de Justiça: Presente, Passado e Futuro”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e realizado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em Foz do Iguaçu, debateu os legados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo das duas últimas décadas.

Temas como políticas públicas, nepotismo, criação de juizados especiais contra a violência doméstica e familiar, prioridade para pessoas idosas na tramitação processual, atendimento especializado para crianças e vítimas de violência fizeram parte do resgate histórico apresentado durante o encontro, que reuniu Magistrados e diversas autoridades do Poder Judiciário.

Os painéis do evento foram organizados na sequência das gestões do CNJ, iniciando pelo primeiro presidente da instituição, o ministro Nelson Jobim ‒ entre 2005 e 2006 ‒, até a atual gestão, do Ministro Luís Roberto Barroso.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, discursou no encerramento do evento, durante o painel sobre a gestão do Ministro Dias Toffoli, que ocorreu de 2018 a 2020. O Magistrado ressaltou o diálogo e convivência harmoniosa que o Ministro Toffoli teve com a Magistratura, especialmente com os Juízes paranaenses. Em sua fala, o Presidente da AMB elencou conquistas da gestão de Toffoli.

“Foi um período de muito avanço para a Magistratura. Naquela época, o CNJ estabeleceu política para Magistrados que tenham filhos com deficiência, garantiu a possibilidade de indenização de férias e regulamentou o auxílio-saúde, para ficar somente em três avanços”, comentou.

No discurso, o Juiz Frederico Mendes Júnior também ressaltou a importância do CNJ para o Poder Judiciário.

“A criação do Conselho Nacional de Justiça foi um grande avanço institucional para a Magistratura. Acho que o Judiciário brasileiro tem um momento antes e depois do CNJ. O Conselho foi muito importante para o Judiciário brasileiro pelo desenvolvimento de políticas públicas”, disse.

O Presidente da AMB também elogiou a gestão do Presidente do TJ-PR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Parabéns pela gestão dinâmica, brilhante à frente do TJ-PR. Eu que tenho andando o Brasil inteiro, todos pinçam exemplos de coisas que acontecem no Paraná. Resultado do trabalho de uma grande equipe, de um grande time”.

O Presidente do TJ-PR e ex-conselheiro do CNJ, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, discursou logo após o Presidente da AMB. Ele destacou a importância do trabalho conjunto.

“É importante lembrarmos que o sucesso das ações do CNJ não decorre apenas do trabalho de seus membros, mas sim de uma colaboração ampla e multifacetada entre magistrados, advogados e cidadãos engajados em fortalecer ainda mais o Poder Judiciário e garantir o cumprimento de sua função primordial, que é a proteção dos direitos e liberdades de todos os brasileiros”, disse o Desembargador.

Olhar para o futuro

No último dia do evento, foram discutidos projetos que estão em andamento na atual gestão do Presidente Luís Roberto Barroso, como o Exame Nacional de Magistratura (Enam), o programa de distribuição de bolsas de estudos para candidatos negros e o pacto nacional para a linguagem simples, voltado a melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade brasileira. Compareceram no encerramento os ministros Edson Fachin, atual Vice-presidente do STF, e o Ministro Dias Toffoli.

“O Paraná está tomando uma iniciativa pioneira ao reunir no aniversário de 20 anos do CNJ todas as avaliações das gestões para verificar as perspectivas a longo prazo”, comentou o ministro Fachin, ao discursar, elogiando as iniciativas do TJ-PR, como o combate à violência doméstica, citando também as ações do presente do CNJ pela equidade racial.

Fachin falou que o futuro do órgão é a maior democratização da Justiça. "O CNJ do futuro acentuará o seu papel como órgão responsável pelas políticas públicas e administração da Justiça", garantiu o ministro.

O Ministro Dias Toffoli também discursou. “A Magistratura brasileira é uma das maiores do mundo e o CNJ atua para aprimorar a prestação judiciária. A ideia do TJ-PR em fazer esse evento é um registro inédito “, frisou o Ministro.

Durante o encontro foram apresentadas também boas práticas e inovações do TJ-PR, como os projetos de tecnologia de Inteligência Artificial Generativa.

O Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, também compôs a mesa de encerramento do evento.

O evento em homenagem ao CNJ contou com o apoio do governo do estado do Paraná, do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Os patrocinadores são a Itaipu Binacional, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Participaram também do encerramento do evento o procurador-geral de Justiça do Paraná Francisco Zanicotti, representando a prefeitura de Foz do Iguaçu; o procurador-geral do município, Osli de Souza Machado; o diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; presidente da OAB/PR-Subseção Foz do Iguaçu, Vitor Hugo Nachtygal; vice-presidente da Anoreg/PR, Mateus Afonso Vido da Silva.

AMB - Novas proposições - nº 13 - 03.05.24 a 10.05.2024