Com uma audiência que durou exatas 19 horas, a 17ª Vara Criminal da de Maceió (AL) foi protagonista de um dos atos judiciais mais longos já constatados na história do Judiciário alagoano. O fato aconteceu no dia 6 de março, no auditório do Blue Tower (sede provisória do Fórum do Barro Duro), na primeira audiência de instrução da quadrilha do traficante Osvaldo Souza Santos - conhecido como “coroa: o barão do crack”. Participaram da sessão os juízes Antônio Emanoel Dória, Ana Raquel da Silva Gama, Maurício César Brêda e Rodolfo Osório Gatto.

O ato teve início às 10 horas colheu o depoimento de cerca de 70 pessoas entre defesa e acusação. Com 12 réus, onde cada um pôde arrolar até oito testemunhas, a audiência só foi finalizada às 5 horas da manhã do dia seguinte. De acordo com a juíza Ana Raquel, julgamentos longos são freqüentes na 17ª Vara Criminal devido ao grande número de acusados.

“Quanto maior o número de indiciados no processo, mais longa é a audiência. Temos que seguir todo o procedimento: escutamos as testemunhas de acusação, depois as de defesa, em seguida interrogamos os réus e finalizamos com as alegações orais. Como essa era um matéria de grande complexidade abrimos vista para que houvesse a defesa escrita”, explica.

Realizando apenas um intervalo para o almoço, os magistrados preferiram não optar pela suspensão, continuando com as audições para garantir mais celeridade ao processo. “Não queríamos parar. No jantar, comemos sanduíches no Fórum. Estamos sempre aptos a nos doar inteiramente pela Justiça. Não há falta de empenho, e sim de estrutura. Nesse processo só não ouvimos mais pessoas porque a própria defesa solicitou a dispensa de algumas testemunhas devido ao excedido do tempo”, afirma Ana Raquel.

O processo

Osvaldo Souza, “o barão do crack”, é indiciado por formação de quadrilha e responsável por introduzir a droga no estado de Alagoas. Uma das integrantes do grupo e também indiciada no processo é a advogada Mary Any Santos, que está presa no Presídio Feminino Santa Luzia. O processo já está com os promotores de Justiça e será disponibilizado aos advogados dos réus para a construção da defesa escrita que os magistrados irão analisar para proferirem a sentença.
 
Pioneira

Desde a sua criação, em 16 de maio de 2007, a 17ª Vara Criminal nunca teve uma mulher em sua composição. A juíza Ana Raquel da Silva Gama se diz engrandecida com a confiança depositada pela presidenta e desembargadora Elizabeth Carvalho, sente-se à vontade dentre os demais membros da vara e garante não temer os perigos de sua profissão. “Gosto muito da área criminal e a minha postura na 17ª Vara é a mesma que adotei durante toda a minha vida profissional. Então, não tenho nenhuma dificuldade de executar esse ofício: primeiro porque sei trabalhar em equipe e segundo porque o crime não me assusta, seja ele organizado ou desorganizado”, garante a magistrada.

17ª Vara Criminal

Composta por cinco juízes a 17ª Vara Criminal da Capital é instituição judicial atípica. Essa formação tem como objetivo evitar que nos casos de combate ao crime organizado as atenções se limitem à apenas um magistrado. Para a juíza Ana Raquel, a concordância de todos os membros é fundamental para qualquer decisão, seja um mero despacho, seja uma sentença terminativa. “Reunimos-nos, analisamos todos os processos, discutimos o caso e chegamos a um consenso que garante toda a processualidade penal”, assegura.

São de competência da 17ª Vara todos os processos concernentes ao crime organizado. Trabalhando em parceria com as polícias civis e federais, a unidade expede, para essas entidades, medidas cautelares como busca e apreensão, prisões temporárias ou preventivas, quebras de sigilos telefônicos e de dados de informática.

Os componentes da Vara se reúnem para discutir sugestões aos demais setores que combatem o crime organizado. Recentemente apresentaram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elisabeth Carvalho, a ideia de solicitar ao Poder Executivo a implantação de bloqueadores de celular nos presídios alagoanos. A idéia visa impedir que participantes do crime organizado continuem a comandar de dentro de dentro dos presídios suas ações criminosas.

Dificuldades

Uma das maiores dificuldades do órgão é a carência no quadro de servidores. Com um escrivão, dois analistas, dois estagiários e um assessor, a 17ª Vara reivindica técnicas mais dinâmicas para a execução das atividades. “Por se tratar de uma vara especial, em que casos de crime organizado são deflagrados durante a madrugada, temos sempre que estar preparados. Seria interessante se tivéssemos um número maior de funcionários para garantir mobilidade e não sobrecarregar o trabalho dos demais”, ressalta a juíza.