Cerca de 600 magistrados participaram nesta segunda-feira (4) do segundo módulo do webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sobre temas complexos da Lei 13.964/19, conhecida como lei do "pacote anticrime".

A presidente da AMB, Renata Gil, falou na abertura do encontro virtual. Segundo ela, a legislação ainda terá muita repercussão na magistratura. Por isso, destacou a importância do debate em um ambiente só para juízes, para que eles tenham a liberdade de fazer perguntas, críticas e extrair o melhor desse diálogo para a construção de uma jurisprudência que ainda está sendo formada.

Ela lembrou que a Associação trabalhou muito na época da tramitação do projeto no Congresso Nacional para aprimorar o texto e retirar pontos que prejudicavam a atuação da magistratura.

O diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, foi o responsável pela abertura do módulo em que foram debatidos os temas delação premiada, a Lei n. 13.964/19 no tempo: primeiras reflexões, o tratamento ao crime organizado e a negociação penal em delitos leves.

Os ministros Nefi Cordeiro e Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora federal Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram os palestrantes.