Juízes de primeira instância debateram temas como whistleblowing, juiz de garantias, investigação de criptomoedas, bancos de dados integrados e persecução penal negociada

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou nesta segunda-feira (16) como apresentadora do webinar promovido pelo ConJur “Os rumos do Direito Criminal - na voz de quem decide'', que contou com a presença de juízes estaduais e federais de primeira instância.

Renata Gil iniciou sua fala destacando a importância dos juízes de primeira instância no processo penal. “É muito importante ouvir os juízes de primeira instância, aqueles que recebem os casos em primeira mão”, disse

Participaram do debate o juiz do estado de São Paulo, Ulisses Augusto Pascolati Júnior, e os juízes federais criminais Débora Valle de Brito (RJ), Francisco Codevila (DF), Ali Mazloum (SP) e Michael Procópio Avelar (MG).

Whistleblowing

O juiz federal (SP) Ali Mazloum fez uma importante exposição sobre a figura do whistleblower, aquele que procura os órgãos de investigação para informar a prática de crimes. De acordo com Mazloum, o whistleblower é um informante ou denunciante do bem. “O informante do bem vive na licitude, não está a serviço da polícia e não vende informações”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o whistleblowing é uma nova técnica de investigação para obtenção de meios de prova. “Crimes que acontecem entre quatro paredes são de difícil constatação. As técnicas convencionais muitas vezes mostram-se ineficientes”, destacou.

Juiz das Garantias

A presidente Renata Gil destacou a importância de discutir sobre o instituto e a atuação da AMB contra a figura do juiz das garantias. “A AMB entrou nessa agenda, para que o instituto fosse debatido, o que não aconteceu na aprovação do Pacote Anticrime. Entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o STF decidiu que a aplicação fosse discutida em audiência antes da implementação”, afirmou a magistrada.

O juiz Francisco Codevila (DF) afirmou que os magistrados têm o dever legal de atuar com imparcialidade. “Nós assumimos um compromisso e fizemos o juramento de respeitar a Constituição. Por que precisamos de uma lei para dizer algo que eu tenho que ser na minha origem?”, questionou. Ainda de acordo com o magistrado, há uma grande dificuldade da aplicação do instituto no país. “Precisamos de pelo menos dois juízes por comarca. Sabemos que há regiões do país que não tem nenhum juiz e nem promotor”.

Criptomoedas e as organizações criminosas

O magistrado Ulisses Augusto Pascolati Júnior (TJSP) falou sobre a atuação do Estado no combate ao uso de criptomoedas por organizações criminosas. “Precisamos melhorar o sistema de Justiça Criminal para identificar a utilização de valores tão expressivos em criptomoedas”, disse, ao destacar a importância de lidar com a transnacionalidade desse tipo de crime. “Já que o crime está se utilizando de tecnologias avançadas, o Estado precisa se utilizar das mesmas tecnologias”, afirmou.

Integração de bancos de dados

A juíza federal Débora Valle de Brito (RJ) falou sobre a dificuldade de integração entre os sistemas no Processo Criminal, principalmente em um país em que muitas pessoas não têm nem documentos, nem endereço fixo. “Temos uma lei que trata do Sistema Único de Segurança Pública, mas não conseguimos fazer com que essa lei seja implementada na prática”, destacou. “Há uma fragilidade no sistema que ainda não se adequou à realidade brasileira”.

Justiça Penal negociada

O juiz federal Michael Procópio Avelar (MG) falou sobre o Acordo de Não-Persecução Penal como uma forma de negociação na Justiça Criminal. De acordo com Avelar, países que aplicam esse tipo de instituto há bastante tempo têm problemas, como o alto índice de pessoas que aceitam os acordos, mesmo sendo inocentes, pela insegurança de enfrentar o Tribunal e acabar com uma pena muito superior. “O Brasil deve enfrentar os problemas vistos nesses países”, concluiu.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)