O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conduziu os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária dos Presidentes das Associações filiadas, na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília (DF). A proposta de resolução em julgamento pelo CNJ que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário foi abordada no encontro.

Foi aprovado, por unanimidade, o posicionamento contrário das entidades em relação à regulamentação. Os participantes da reunião autorizaram, ainda, o ajuizamento pela AMB de eventual ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução, caso seja aprovada pelo CNJ.

Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que trata da reforma da Previdência, que está sendo analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, os magistrados definiram a estratégia de atuação junto aos parlamentares na defesa dos interesses da Magistratura nesta reta final de tramitação da PEC naquela casa legislativa. Além disso, já começou a ser traçado o plano de trabalho de mobilização que será realizado junto aos senadores no mesmo sentido.

Sobre a Reforma do Estatuto da AMB, Jayme de Oliveira informou que vai enviar a minuta da proposta de alteração do regimento aos presidentes nos próximos dias para futura discussão e deliberação.

A conveniência ou não da propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de lista tríplice para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, impondo impedimento de parentes dos desembargadores de integrarem a lista, também foi abordada. A pauta voltará a ser debatida na próxima reunião dos presidentes, marcada para o dia 2 de agosto, em Brasília.

Da AMB participaram da reunião, Julianne Freire Marques (vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Asmeto), Renata Gil (vice-presidente Institucional e presidente da Amaerj), Maria Isabel da Silva (vice-presidente Administrativo), Levine Raja Gabaglia Artiaga (assessor da Presidência), Márcio José Tokars (diretor-tesoureiro) e Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira adjunta).

Estiveram presentes também os presidentes das associações regionais Alberto Diniz (Amagis), Andrea Furtado Perlmutter Lago (representante da Amma), Antônio César Coelho (Amatra XIV), Danniel Bomfim (Asmac), Eduardo Siravegna (Amamsul), Elayne Cantuária (Amaap), Elbia Araújo (Amab), Emanuel Bonfim (Amepe), Fábio Esteves (Amagis-DF), Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra (Amapar), Inês Moreira da Costa (Ameron), Frederico Magno Veras (Amajme), Jussara Schittler (AMC), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Ney Alcântara (Almagis), Vera Deboni (Ajuris), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Thiago Brandão (Amapi), Tiago Abreu (Amam) e Wilton Salomão (Asmego). Por videoconferência, José Carlos Kulzer (Amatra XII) e Guilherme de Melo Cortez (presidente interino da Amarn). Flavia Balieiro Diniz (Amaerj) e Roberto Alcântara de Oliveira Araújo (Amase) também compareceram, assim como  o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. Ele preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).