O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) manteve, nessa quarta-feira (24), em sede de revisão de julgado, decisão de remoção provisória de uma magistrada para acompanhar o tratamento da sua filha, que é deficiente. Foi validada a decisão de 23 de janeiro do pleno administrativo do Tribunal, para que ela resida na entrância final e se utilize dos recursos tecnológicos de teletrabalho e videoconferência para gerir sua comarca no interior do estado.

A magistrada recebeu assistência da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) e contou com o apoio da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB. A presidente da Amaap, Elayne Cantuária, fez a sustentação oral em defesa do pleito da juíza. Ela destacou que o assunto já foi levado à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela AMB no sentido de sensibilização para a regulamentação destes pedidos, atendendo-se às circunstâncias de cada caso, que leve ao cumprimento dos tratados internacionais e leis que tratam dos direitos das crianças portadoras de necessidades especiais. “O julgamento de hoje só vem demonstrar que a Justiça do Amapá é de vanguarda e se adapta aos novos tempos na proteção dos direitos e no uso das ferramentas tecnológicas”, avaliou Elayne Cantuária.

Para a diretora da pasta responsável pelo assunto na AMB, Elbia Araújo, a confirmação da decisão demonstra a sensibilidade do TJAP ao tema, bem como o belo trabalho desenvolvido pela presidente da Amaap. “É preciso que o próprio CNJ e os demais tribunais promovam políticas institucionais a fim de proporcionar uma atenção especial aos magistrados com filhos com alguma deficiência”, acrescentou.

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