PEC 187/2012, das eleições diretas, é prioridade para a AMB

Ter o poder de decidir quem será o representante e gestor do próprio tribunal é um pleito antigo da Magistratura, reforçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No entanto, essa já é a realidade dos magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR). Pela quarta vez, no próximo dia 5 de dezembro, por meio de voto eletrônico direto, eles escolherão quem irá presidir o Tribunal no próximo triênio (2023- 2025). Pela primeira vez há duas chapas concorrendo às vagas.

“O que eu tenho percebido, ao longo dos anos em que adotamos as eleições diretas, é uma maior participação, maior interação entre os órgãos de direção, entre os desembargadores e os magistrados”, contou o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), Marcelo Oliveira. De acordo com o magistrado, como as eleições tiram o mecanismo automático de um desembargador mais antigo ter que ser o próximo da fila, só os efetivamente interessados em exercer o cargo de gestão se candidatam. “Quando os candidatos escolhem, de fato, querer exercer o cargo de administração e precisam passar por uma eleição, eles conversam com os juízes, e dessas conversas saem planos para a gestão administrativa”, explicou Oliveira. “Dessa forma, todos os magistrados participam e influenciam as decisões que determinam o destino do nosso tribunal. Isso valoriza o tribunal e o magistrado, que se sente parte da instituição, trazendo ganhos de eficiência, que resultam numa melhor prestação jurisdicional”, completou.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corroboram a análise do presidente da AMARR. O TJ-RR conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de eficiência e em 2022, a Corte foi considerada a melhor do país, com o Selo de Excelência e pontuação recorde de 91,29% na avaliação de quase 170 itens elencados pelo Conselho.

“Esse resultado extremamente positivo é fruto de um sistema que estimula a ação participativa do magistrado na gestão administrativa do tribunal. Quanto todos participam, todos ganham, e é isso que defendemos e queremos para todos os tribunais do País”, enfatizou a presidente da AMB, Renata Gil.

O TJ-RR tem um quadro de cerca de 58 magistrados, sendo 55 aptos a votar por já serem vitalícios. A participação no pleito não é obrigatória, mas quase a totalidade participa das eleições, que acontecem por meio eletrônico. Para a próxima gestão, os candidatos são os desembargadores Leonardo Pache de Faria Cupello e Jésus Rodrigues do Nascimento.

Tramitação

Bandeira histórica da AMB, a eleição direta nos tribunais continua entre as pautas prioritárias da entidade. Semanalmente, a AMB acompanha e trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas nos tribunais. A PEC tramita no Congresso Nacional e está pronta para ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados. “Está na hora de darmos aos nossos juízes o direito de escolher os gestores dos seus tribunais”, enfatizou Renata Gil.

Paula Andrade (Ascom AMB)