AMB acompanha implementação da medida nos tribunais brasileiros

Em busca de equalizar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte nomeou assistentes de gabinetes de juízes auxiliares e assessores de gabinete de juízes. O ato visa dar cumprimento a acordo entabulado com Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ.

A AMB, juntamente com a Amarn, apresentou um Pedido de Providências para que o TJ-RN cumprisse a Resolução. A AMB acompanha a implementação efetiva da Resolução pelos tribunais brasileiros.

O texto dispõe sobre a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos. A medida visa garantir a eficiência operacional do primeiro grau. A presidente da AMB, Renata Gil, trabalha em esforço concentrado para o cumprimento da Resolução. "Temos consciência que os desdobramentos vindos com a pandemia da covid-19 resultarão em um aumento das demandas do primeiro grau e estamos acompanhando a equalização das forças de trabalho no Judiciário", ressaltou.

A atuação da AMB, junto às associações filiadas, pelo cumprimento da Resolução nº 219 já beneficiou juízes do 1º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), entre outras cortes.

Resolução nº 2019/16

Um dos eixos centrais da medida é equalizar a força de trabalho na forma dos arts. 3º e 12º, segundos os quais a quantidade total de servidores, funções comissionadas e cargos em comissão das áreas de apoio direto à atividade judicante de primeiro e de segundo graus deve ser proporcional à quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio.

A medida entrou em vigor no dia 1º de julho de 2017. Faz parte da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/ 14 do CNJ, que tem o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com para melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância.

Mahila Lara

Assessora de Comunicação da AMB

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