Para a presidente da AMB, Renata Gil, varas especializadas são essenciais para a proteção de direitos fundamentais e o cumprimento do ECA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugurou nesta segunda-feira (15) a 1ª Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente (Veca). A nova vara terá competência para julgar crimes cometidos exclusivamente contra os cidadãos de até 18 anos incompletos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, compareceu à inauguração e afirmou que a criação de varas especializadas protege os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “A criação de uma vara especializada garante o cumprimento do ECA e o direito fundamental das crianças à vida sem violência”, disse a magistrada.

A Veca processará e julgará as medidas protetivas de urgência de vítimas de violência, os crimes previstos no ECA e também contará com um serviço de atendimento multidisciplinar.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, destacou que a vara especializada tem como objetivo melhorar a vida de crianças e de adolescentes. “A Vara funcionará com todo o apoio da administração do Tribunal, seja no lado psicológico ou social. A intenção é deixar as crianças o mais a vontade possível para melhorar sua condição de vida”.

Também participaram da cerimônia de inauguração o corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; a desembargadora Gizelda Leitão; a presidente da AMAERJ, Eunice Haddad; a diretora do Departamento de Acompanhamento das Varas Criminais da AMAERJ, Alessandra Bilac; e a juíza Gisele Guida de Faria, titular da nova Vara.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB), com informações da AMAERJ

Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ