Medida é uma conquista da AMB junto ao CNJ

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) atendeu o pleito da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e regulamentou nesta quinta-feira (28) condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência. Em sessão virtual, a última presidida pelo desembargador Washington Araújo, a corte optou por seguir a Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o tema. A garantia dos direitos foi uma grande vitória da Associação dos Magistrados Brasileiros que conseguiu a aprovação da medida em setembro de 2020 no plenário do Conselho.

A partir de então, os juízes, os desembargadores e os servidores que se enquadram em condições especiais ou têm filhos nesta condição poderão requerer apoio à unidade judicial de lotação, exercício da atividade em regime de teletrabalho, concessão de jornada especial e designação provisória para trabalhar em outra vara ou setor, que seja mais próximo das unidades de atendimento.

O presidente da ACM, Daniel Carneiro, congratulou a decisão do TJ-CE. "É muito salutar uniformizar o tratamento. O texto traz diretrizes que explicam detalhadamente quais os direitos dos magistrados e servidores", disse. Carneiro também explicou que a Resolução nº 343/2020 do CNJ será seguida à risca.

Histórico de luta

A medida é um pleito antigo da AMB. A Associação requereu que o CNJ criasse um grupo de trabalho para tratar a questão. A presidente da entidade, Renata Gil, trabalhou junto aos conselheiros para o convencimento da matéria. Foi pessoalmente aos gabinetes de autoridades para defender a causa. O então presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da AMB e aprovou o Ato Normativo.

Mahila Lara 

Assessoria de Comunicação da AMB