A Coordenadoria da Justiça Militar da AMB realizou, nesta quarta-feira (23), em Maceió (AL), a 5ª reunião da pasta. O encontro serviu para afinar as diretrizes de ação da coordenadoria, e entre os assuntos estavam os processos eletrônicos no âmbito das respectivas justiças; auxílio moradia e os processos encaminhados à Justiça Militar em virtude da lei nº 13.491/2017.

Os projetos de implantação do e-proc, sistema informatizado para tramitação dos processos, foi o tema inicial da reunião, conduzida pelo coordenador Paulo Adib Casseb. Os participantes compartilharam as experiências e expectativas com a implementação do sistema para gerenciamento das ações, grande parte em processo de migração. Segundo o representante da região Norte (AMAJUM), José Maurício Pinheiro de Oliveira, a Justiça Militar da União já tem 14 auditorias com e-proc instalado e funcionando, além de toda a Justiça Militar. O representante da região Centro-Oeste (AMAMSUL), Alexandre Antunes sugere, contudo, que haja liberdade para usar o processo eletrônico. “O processo eletrônico é uma realidade, mas funciona diferente para justiça estadual, militar e do trabalho”, pontua. Nesse sentido, ficou acordado que Paulo Adib Casseb levará para a reunião do Conselho de Representantes, um pleito para que a AMB converse com o próximo presidente do STF, no sentido de garantir a liberdade para cada Tribunal estabelecer o processo eletrônico mais adequado e conveniente.

Na sequência, Casseb deu procedimento a reunião focando em um dos assuntos mais debatidos dos encontros atualmente: a ajuda de custo moradia. Apresentando um panorama geral das negociações em andamento com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado falou da atenção da entidade com o tema. “A AMB tem participado de todas as negociações, procurando tratar do assunto com calma”. Ainda segundo ele, o Supremo quer achar uma solução para resolver o problema.

José Maurício disse que há uma preocupação geral em relação ao assunto. Ele apresentou um relatório das dívidas dos magistrados para justificar as despesas.  “Se o auxílio for retirado será um grande problema”, ponderou. O magistrado fez, ainda, outros estudos comparativos com o salário mínimo e o IPCA do Supremo.

Outro ponto da discussão foi em relação aos processos encaminhados a Justiça Militar em virtude da lei 13.491/2017, que trata da nova definição dos crimes militares e da competência para os cometidos contra a vida de civil em circunstâncias específicas. Casseb destacou que São Paulo já recebeu 650 casos, com previsão de receber muito mais. “Algo que está dando um incremento para a Justiça Militar”. Segundo Rúbio Paulino da Silva, representante da região Sudeste (AMAJMIE), Minas Gerais está próximo de 400, dentre os quais 360 são relacionados a abuso de autoridade.

Ao final da reunião Getúlio Correa, presidente da AMAJME, solicitou que a AMB reitere o pedido junto ao Enfam, a fim de que os cursos de segurança para magistrados sejam reconhecidos. Será outro ponto da reunião que Casseb levará para a Reunião do Conselho de Representantes para dar maior legitimidade.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o presidente da AMAJUM, Edmundo Franca de Oliveira e o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias.