Pautas jurisdicionais e remuneratórias de interesse da magistratura nacional foram debatidas na primeira reunião do ano da Subcoordenadoria da Justiça Estadual – Região Nordeste da AMB, nesta segunda-feira (3), em Aracaju (SE). A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) foi anfitriã do encontro presidido pelo responsável da pasta, Gustavo Plech, e que contou com a participação de magistrados de sete estados.

A mobilização da entidade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), pleito histórico da AMB por atender magistrados ativos e aposentados, foi um dos temas abordados. A proposta tramita atualmente no Senado.

Também foram discutidos assuntos relacionados à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros entre a primeira e segunda instâncias, à Reforma da Previdência, à fonte de pagamento dos juízes aposentados, entre outros. A organização dos Jogos Nacionais da Magistratura, evento que será realizado entre os dias 13 e 16 maio, na capital sergipana, também mereceu a atenção dos integrantes da Subcoordenadoria. “Tivemos uma pauta importante englobando interesses de toda a magistratura, a exemplo do VTM. Vamos levar as deliberações, demandas e visões dos magistrados nordestinos para discussão no Conselho de Representantes da AMB”, afirmou Plech.