O evento acontecerá de forma híbrida, no dia 30 de novembro, das 9h às 17h15

As novidades trazidas pela Lei 14.181/2021 - a Lei do Superendividamento - e o tratamento dado aos consumidores superendividados será tema de seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento “O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação” acontecerá no dia 30 de novembro, das 9h às 17h15, de forma híbrida. Os interessados poderão acompanhar os debates no auditório externo do STJ ou pelo canal do tribunal no YouTube.

O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite de processos de tratamento dos cidadãos superendividados. Fazem parte do grupo ministros do STJ, conselheiros do CNJ, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, órgãos do Poder Executivo e de associações financeiras e instituições ligadas à proteção do consumidor.

O objetivo do seminário é buscar o compartilhamento de experiências e vivências sobre os novos procedimentos trazidos pela Lei do Superendividamento, discutir outros projetos existentes e promover o debate sobre questões sensíveis da nova legislação.

A solenidade de abertura contará com a palestra inaugural do ministro do STJ, Herman Benjamin e da professora Cláudia Lima Marques, com o tema “Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”. A presidência da mesa será do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Outros painéis trarão debates como o tratamento do superendividamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o acesso à Justiça dos superendividados e a efetivação da cidadania, entre outros temas.

A coordenação-geral do evento é do ministro Marco Buzzi e a coordenação científica ficou a cargo das professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ). Para conhecer a programação completa e se inscrever, clique aqui.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB), com informações do STJ