Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o parlamentar que será responsável por emitir parecer sobre a PEC 162

Nos últimos meses, membros da Diretoria da AMB intensificaram a mobilização com os parlamentares no Congresso Nacional para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 162/2019), que permite a juízes estaduais mudar de tribunal. Na última quarta-feira (26), o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o Senador Weverton Rocha (PDT) como relator da PEC da Permuta. Ele será responsável por emitir parecer sobre a proposta. De acordo com o regimento da Casa, a proposta será despachada na CCJ em até 30 dias, contados da data do despacho da Presidência.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, se reuniu com o relator para reforçar a importância da PEC 162 para a Magistratura. “Essa PEC trará um sentimento de Justiça dentro da Magistratura. Hoje, temos cerca de 2 mil juízes em todo o país que querem fazer a permuta e não podem por impedimento constitucional”, explicou o Magistrado.

O Presidente destacou os esforços da AMB em dar celeridade à matéria no Congresso Nacional.

"Nossa diretoria não para um só minuto nesse diálogo próximo e transparente com líderes partidários; integrantes da comissão, em suma, com o Poder Legislativo. Estamos intensificando as articulações com os senadores e criando novas estratégias dentro de um plano de ação a fim de acelerar a esteira de apreciação. A expectativa é grande para aprovação da PEC. Os senadores estão entendendo a necessidade da implantação da permuta para dar dignidade" , disse o Juiz que também acrescentou: "é um projeto que une todos os poderes não só pela questão da afetividade à terra em que a gente nasceu, à nossa família, aos nossos laços sociais, compreensão na nossa vida cultural, num país grande como o Brasil, mas também porque é um conforto ao nosso destinatário final - o cidadão”, finalizou o presidente da AMB.

Walquene Sousa (ASCOM/AMB)