O Plenário do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (23), a votação dos destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Com a finalização da análise dos destaques de partidos, a PEC segue, agora, para promulgação como Emenda Constitucional (EC) 103/2019 em Sessão Especial do Congresso Nacional, em data ainda não definida pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é de que aconteça em novembro, após o retorno ao Brasil, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos cumprem agendas institucionais fora do País.

No Plenário, os senadores aprovaram apenas um destaque do PT para suprimir em dispositivos do texto a expressão “enquadramento por periculosidade”. Com 78 votos favoráveis pela supressão e uma abstenção, a emenda aprovada retira a vedação de enquadramento por periculosidade para que se conceda aposentadoria especial. Os parlamentares rejeitaram duas emendas e outras quatro foram retiradas pelos autores.

Nessa terça-feira (22), o Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma por 60 a 19. Para que a matéria não sofresse alteração no mérito do texto, grande parte das emendas sugeridas pela AMB e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) não foram acatadas no relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), pois poderia adiar a votação, uma vez que mudado o mérito da PEC a proposta deveria voltar ao plenário da Câmara dos Deputados.

Confira aqui a íntegra da redação final da PEC 6/2019 que será promulgada.

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