Por 53 votos a favor e sete contrários, os senadores concluíram na terça-feira (19) a PEC Paralela da reforma da Previdência - a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019. Eles analisaram destaques apresentados em primeiro turno e, em seguida, aprovaram o texto. Eram necessários 49 votos para a aprovação.

O principal ponto da proposta é a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais no novo sistema de aposentadoria. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, que também terá de analisar o texto em dois turnos.

A AMB e entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) haviam apresentado cinco emendas à PEC paralela, que não foram acolhidas. As propostas apresentadas tratavam de temas como pensão por morte; cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social; regras para aposentadoria e alíquota de contribuição.