*Por Frederico Mendes Júnior

Existem certos homens que, não obstante a mortalidade usual de seus corpos físicos, tornam-se infinitos à medida que o tempo passa. Diferentemente dos demais, tais indivíduos agigantam-se na história: de um lado, influenciam a própria época ao romper paradigmas então inabaláveis; de outro, criam as matrizes de pensamento que vigerão nas quadras seguintes. Um exemplo notório é Rui Barbosa, de cuja pena, há 100 anos repousada, descendem todos os operadores do Direito do Brasil da 3ª década do século XXI.

"Águia de Haia" – e do mundo inteiro –, está presente não apenas nas citações frequentes de falas brilhantes, mas, sobretudo, na maneira como hoje enxergamos o debate público (e as atribuições daqueles que estão encarregados de concretizar as ações do Estado). Soberano entre os intelectuais brasileiros, o luminoso diplomata pelejou sem descanso para demonstrar o valor da Justiça, da democracia e da igualdade de todos perante a lei.

Um dos pais fundadores da República, concorreu para a consolidação da mais importante das características da magistratura nacional: a imparcialidade – que só viceja onde reina a independência do Judiciário. Bem sabia, o seminal polímata, do papel preponderante desempenhado por juízes na garantia da ordem pública e do regime democrático, sem descuidar da salutar imposição de limites, visto que, para ele (e para nós, na sua esteira), o autoritarismo é inaceitável, seja do rei, do presidente ou dos poderes constituídos.

Suas contribuições, na verdade, são bastante amplas, atingindo até mesmo o setor educacional: em 1883, produziu o parecer sobre a reforma do ensino primário que reestruturou o sistema educacional brasileiro, o qual passou a focar nos jovens e crianças. Não fosse Rui Barbosa, levaríamos anos para perceber que as novas gerações são as responsáveis por carrear o projeto de modernização tão necessário para alocar o Brasil entre as nações que ostentam índices de desenvolvimento humano satisfatórios.

Tomando como modelo as ideias liberais que predominavam nos Estados Unidos, o prolífico professor entendia que era preciso capacitar a população para a indústria e para os novos modos de produção. Farol apontado para o futuro, conduziu a transição do Brasil de uma realidade monárquica, escravocrata (e arcaica, acima de tudo), para uma nação preocupada com a garantia dos direitos dos cidadãos.

Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, da qual foi presidente e ocupante da cadeira de nº 10, já faria jus à imortalidade consagrada aos pares; no entanto, envolveu-se também em disputas, digamos, mais terrenas, como a "campanha civilista", que impulsionou sua candidatura à Presidência da República, em 1910, nos idos da Primeira República, depois da passagem pelo Ministério da Fazenda, na crise que ficou conhecida como "encilhamento".

Defensor da ocupação civil da chefia do Executivo, ajudou a formar, inclusive, como jurista basilar, a concepção atual da função legal das Forças Armadas – que não é tutelar a sociedade, tampouco assumir quaisquer governos, mas cumprir fielmente a Constituição (outra de suas obras ainda reverberantes, posto que esteve entre os redatores do documento promulgado em 1891, na sequência da proclamação da República).

Todos os agentes políticos deste país, que luta continuamente contra o subdesenvolvimento, prestam tributo ao indefectível mestre. Nesta celebração do centenário da morte de Rui Barbosa, reafirmamos o seu exemplo de liderança, de coragem e de visão: um legado atemporal que precisa ser cultuado, de modo que sua benéfica influência nunca se apague da face da terra.

*Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Artigo publicado dia 1º.03.23, no Jornal Estadão.