O presidente do Senado afirmou à revista AMB+ que a votação da PEC 63/2013 será definida durante o encontro

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, marcou para a próxima semana a reunião de líderes que definirá a programação da votação do plenário da Casa durante a primeira quinzena de novembro. A decisão foi comunicada durante a sessão plenária da última terça-feira (25). A PEC 63/2013, da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), deve ser um dos temas da reunião, conforme afirmação exclusiva de Pacheco à Revista AMB+.

“A inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 na pauta do Plenário será definida em reunião com os líderes partidários do Senado, após o encerramento das eleições deste ano”, afirmou o parlamentar.

Rodrigo Pacheco é um dos apoiadores da proposta e o principal responsável por pautar essa votação tão esperada pela magistratura. “Nós não podemos permitir o aviltamento da carreira de magistrado. Por isso, a PEC 63/2013, ao mesmo tempo que corrige distorções, estimula seus membros a progredir profissionalmente e ascender na carreira”, afirmou o presidente do Senado à AMB.

Clique aqui e leia a entrevista completa. 

Em reunião com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, Pacheco garantiu que a VTM será votada após as eleições gerais de 2022, que se encerram neste domingo (30). Renata Gil disse confiar na votação e aprovação da PEC antes do fim do ano. “Nós conseguimos desengavetar a VTM e colocá-la em discussão no parlamento. Trabalhamos conscientizando vários parlamentares sobre a importância de se valorizar a magistratura brasileira, que é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito”, afirmou. “A AMB continua trabalhando incansavelmente em Brasília para que esta grande vitória aconteça em breve”, completou.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em 2014, a VTM foi desarquivada pelo grande esforço da AMB. Desde então, magistrados mantêm o trabalho parlamentar para que a proposta seja aprovada.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)