Evento reuniu integrantes por videoconferência

Está em fase final de implementação o “Banco de Sentenças e Decisões sobre Pessoas com Deficiência”. De acordo com os integrantes da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência, Doença Grave ou Dependentes nessa Condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos próximos dias a equipe começará a formatar o material que constará no Banco de Sentenças e Decisões sobre Pessoas com Deficiência, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O trabalho está sendo feito com base no material que foi enviado por magistrados de todo o país. Após concluir o compilado, os integrantes da diretoria enviarão as decisões ao setor de Tecnologia da Informação da AMB, que ficará responsável por inserir no sistema a ser implementado em breve.

Acessibilidade

Ao longo da reunião, a diretoria tratou também dos entraves que impedem a acessibilidade digital. O grupo irá articular ações que intensifiquem a luta pela acessibilidade tecnológica do sistema de Justiça, em especial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A discussão teve como mote a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais de Justiça realizem auditorias no intuito de verificar se os sistemas são acessíveis ou não a todos.

De acordo com a diretora da AMB de Política Institucional (DPI) e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais, Élbia Araújo, a temática é uma pauta fundamental, principalmente em um momento em que o Poder Judiciário investe em recursos para se tornar cada vez mais virtual.

“Essa é uma pauta que já passou da hora. É uma questão de dignidade, direitos humanos, de cultura. O problema nasce da própria inobservância do desenho universal. Quando as coisas começarem a ser feitas – produtos, ambientes, sistemas - de acordo com os padrões estabelecidos pela convenção [Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência] tudo será diferente. O que ocorre hoje? Não se observa e leva-se anos para fazer as adaptações”, ressaltou.

Curso

Ao final do encontro, o grupo falou a respeito de um curso a ser desenvolvido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e outras normas, com o objetivo de capacitar e de sensibilizar a magistratura para o problema.

Daiane Garcez (Ascom)