AMB e Amapi empreendem esforço conjunto e cada juiz de 1ª instância terá um assessor

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel homologou o acordo firmado entre a Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) para o cumprimento da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0005022-39.2018.2.00.0000.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participa do processo como interessada e esteve presente na audiência de conciliação. O TJ-PI enviará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí para, sem aumento de despesas, extinção dos atuais 214 cargos de Assessores de Magistrados de Primeiro Grau CC/03 e a criação de 302 cargos de assessoramento aos Magistrados de Primeiro Grau CC/04. A previsão é que a distribuição de vagas seja realizada pelo TJ-PI, logo após a aprovação do parlamento piauiense.

Em seguida, o setor competente do TJ-PI fará um novo levantamento com base na Resolução 219/2016 do CNJ e, caso haja servidores em exercício no segundo grau de jurisdição em desacordo com a norma prevista no art.3º c/c art. 6º da referida Resolução, pelo menos 50% da quantidade destes servidores excedentes serão remanejados para o primeiro grau.

AMB e Amapi trabalharam para que juízes de 1ª instância tenham pelo menos um assessor.
“A partir do próximo ano, todos os gabinetes dos colegas Juízes de Juizados (unidades não agregadas) terão um oficial de gabinete e um assessor. Nos demais casos, salvo os juízes de instância inicial com volume processual inferior a 500 processos na média trienal, praticamente todos os gabinetes de juízes titulares e auxiliares contarão com um oficial de gabinete e dois assessores”, explicou o presidente da Amapi, Leonardo Brasileiro.

Entenda a Resolução nº 219/2016

A Resolução 219/2016 entrou em vigor no dia 1º de julho de 2017. A medida integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem objetivo equalizar a força de trabalho nos tribunais.

Juízes do 1º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), entre outros tribunais, já foram beneficiados pela atuação da AMB em relação à Resolução nº 219 de 2016.

Assessoria de Comunicação da AMB