A conselheira Maria Cristiana Ziouva homologou o acordo firmado entre a Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) para cumprimento da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0007142-89.2017.2.00.0000.

A AMB participa do processo como interessada e esteve presente na audiência de conciliação realizada em outubro do ano passado. Na decisão, a conselheira enumera o que o TJAP está fazendo para aprimorar a prestação jurisdicional. Foram removidos 49 servidores do segundo para o primeiro grau; realizada a nomeação de 149 servidores, sendo 81 deles lotados na primeira instância, 10 no segundo grau, 38 na área administrativa e 20 para Tecnologia da Informação; foram constituídos dois assessores jurídicos para cada magistrado e, dependendo do quantitativo de processos distribuídos, um terceiro assessor para auxiliar.

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