A AMB tem intensificado a atuação junto ao Legislativo para aprovação da PEC 63/2013

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, para alinhar a pauta da Valorização por Tempo da Magistratura (VTM) e da recomposição remuneratória da carreira dos magistrados. A magistrada também esteve no Senado Federal, mantendo a articulação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a VTM, seja incluída na pauta do dia do plenário da casa. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, acompanhou Renata Gil nos encontros.

A aprovação da PEC é uma pauta prioritária para a magistratura em 2022 e a AMB tem intensificado o diálogo junto aos senadores. A PEC garante aos magistrados e membros do Ministério Público o pagamento de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço calculada na razão de 5% da remuneração ou subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, até o máximo de 35%.

Outra pauta importante para os magistrados é a recomposição remuneratória, uma vez que cálculos mostram que as perdas inflacionárias nos últimos anos chegam a cerca de 40%. Após o anúncio do Governo Federal de reajuste de 5% para todos os servidores públicos do Executivo Federal a partir de julho, a presidente Renata Gil acredita que a recomposição deve se estender também ao Judiciário, mantendo a isonomia e tratamento igualitário do reajuste.

Laura Bordin (Ascom AMB)