A homenagem ocorreu durante o XVII Congresso Nacional das Justiças Militares

Por apoiar as causas da justiça militar, a presidente da AMB, Renata Gil, foi homenageada, nesta sexta-feira (29), pela  Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). Na abertura do XVII Congresso Nacional das Justiças Militares, que foi realizado na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), a magistrada recebeu o “Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais”. Renata Gil elogiou a atuação da AMAJME, destacou o atual trabalho de resgate e acolhimento das juízas afegãs no Brasil e agradeceu pela homenagem que recebeu, em razão da atuação à frente da AMB.

“Não seríamos a atual potência associativa, com 72 anos de história, em defesa da democracia e das instituições brasileiras,  se não fosse a atuação da magistratura militar. Hoje a AMB é exemplo de defesa da independência do judiciário brasileiro no mundo. Eu dedico essa honraria aos 18 mil juízes brasileiros e aos 14 mil magistrados que eu represento”, pontuou.

No início da cerimônia de entrega da homenagem, o presidente do Conselho do Colar da AMAJME , juiz coronel Fernando Pereira, ressaltou a importância da solenidade. “É uma satisfação muito grande para a AMAJME fazer esta homenagem a diversas personalidades que ao longo do tempo vêm prestando inestimável apoio às causas da justiça militar e da Associação”, destacou.

O presidente da AMAJME, desembargador Getulio Correa, elogiou a atuação da presidente da AMB, Renata Gil, e destacou o apoio à magistratura militar.

“A nossa Associação foi criada em 1985 exatamente para defender a justiça militar, já que eram comuns as propostas de extinção desta justiça especializada. Felizmente nós hoje temos o suporte da Federação Internacional de entidades militares estaduais e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Continuamos unidos à AMB na defesa de prerrogativas e na independência do Poder Judiciário, requisitos imprescindíveis a um estado democrático de direito”, ressaltou.

O XVII Congresso Nacional das Justiças Militares foi realizado em memória ao juiz corregedor aposentado da Justiça Militar da União Célio Lobão Ferreira, falecido em setembro de 2021; e ao desembargador militar aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM-RS) João Carlos Bona Garcia, falecido em março de 2021.

Durante o evento, foram realizadas palestras sobre os temas: “Projeto de Lei nº 9.432/17, que altera o Código Penal Militar”; “Projeto de Lei nº 9.436/17, que altera o Código de Processo Penal Militar”; “Tipo e tipificação nos crimes militares”; “As recentes decisões dos Tribunais Superiores e a Justiça Militar”; “As recentes decisões dos Tribunais Superiores e a Justiça Militar”; e “A Justiça Militar brasileira na Segunda Guerra Mundial”.

Carlos Ribeiro (Ascom)