A juíza Renata Gil participou da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na tarde desta quarta-feira (18), pela primeira vez como presidente da AMB. Foi o último encontro do grupo em 2019.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano Farias, deu as boas-vindas à Renata Gil e desejou uma profícua gestão à frente da Associação. A presidente destacou a importância do grupo para o fortalecimento do associativismo.

Os vice-presidentes Fernando Bartoletti (Institucional) e Fábio Esteves (Direitos Humanos), Julianne Marques (secretária-geral) e o ex-presidente da AMB Jayme de Oliveira também participaram da reunião.

Os participantes debateram a possibilidade de ajuizamento de novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da reforma da Previdência, como as regras de transição, cálculo de pensão por morte, acúmulo de benefícios, entre outros. Após deliberação, ficou decidido que as ações serão protocolizadas em breve.

Ainda nesta quarta-feira (18), os integrantes da Frentas deverão se encontrar com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, relator das ADIs já protocolizadas pela AMB e demais associações em face de parte da emenda.

Foram definidas também as atuações iniciais para o próximo ano, como a estratégia parlamentar frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, além da mobilização em busca da aprovação no Congresso da parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e Ministério Público.

A definição da próxima coordenação da Frentas também foi abordada na reunião. A ANPT continua na coordenação até março, quando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) assume o posto.

Por fim, os integrantes do grupo elogiaram o trabalho de Jayme de Oliveira na presidência da AMB e desejaram sucesso nos próximos projetos.