Pacote Basta e Sinal Vermelho foram tema do debate

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou de uma live para falar do desafio que as mulheres enfrentam nas carreiras jurídicas, a violência contra a mulher e o feminicídio. O convite foi feito pela deputada estadual do Rio de Janeiro Martha Rocha (PDT). O debate aconteceu nesta quarta-feira (10). Assista a íntegra:

A deputada Martha Rocha iniciou o debate falando das problemáticas que as mulheres confrontam em profissões majoritariamente masculinas. “As mulheres ainda enfrentam um desafio, que é o questionamento das suas capacidades. E, vai além, se uma mulher comete um equívoco, é como se ela deixasse uma herança para aquelas que virão”, expôs.

Uma pesquisa realizada pela organização internacional Oxfam Brasil e pelo Instituto Datafolha evidenciou que 64% dos brasileiros acreditam que “mulheres ganham menos por serem mulheres”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham, em média, 20,5% menos que os homens.

Pacote Basta

Outro tema do debate foi a violência contra a mulher. A presidente da AMB explicou o Pacote Basta, propostas legislativas elaboradas pela entidade para ampliar as medidas de enfretamento da violência doméstica e familiar. As proposições visam tipificar a violência psicológica contra a mulher; tornar o feminicídio crime autônomo; determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado; e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

“A resposta para o aumento de casos de feminicídio e de violência contra a mulher é reformular o Sistema Jurídico. Boa parte dos crimes que antecedem o assassinato de mulheres são crimes com pena de detenção de até oito anos, que não geram prisão e dão a sensação de impunidade gigantesca”, disse a juíza.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que os registros de lesão corporal e de ameaça reduziram 10,9% e 16,8%, assim como estupros de mulheres (-23,7%) e de vulneráveis (-22,7%), no 1º semestre do ano passado em relação à mesma época de 2019. Já as denúncias de homicídios dolosos contra mulheres e de feminicídios cresceram 0,8% e 1,2%, respectivamente.

Sinal Vermelho

A AMB e o Conselho Nacional de Justiça idealizaram a Sinal Vermelho em junho de 2020. A magistrada comentou a importância da campanha para garantir mais segurança para mulheres durante o período de isolamento social. “Um estudo recente revelou que, apesar do aumento da violência nesse período de isolamento, nenhum país do mundo conseguiu aplicar uma política pública que ajudasse a protegê-las na pandemia. Essa campanha pode ser uma saída”, disse.

A deputada Matha Rocha parabenizou a entidade pela criação da campanha Sinal Vermelho. “A AMB demonstrou uma capacidade significativa de falar com pessoas que não são do mundo jurídico. Foi de uma sabedoria e perspicácia muito interessante”, finalizou.