Atuação da AMB foi elogiada no seminário

“Orçamento Público e Poder Judiciário” foi o tema de uma conversa virtual, na sexta-feira (13/08), entre a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, e magistrados que atuam no Ceará. O seminário promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) teve como objetivo aproximar os participantes do assunto, que faz parte da realidade dos tribunais, além de promover a troca de informações.

No início do evento, o presidente da associação, Daniel Carneiro, elogiou a atual gestão da AMB. "A ideia é conhecer melhor a questão orçamentária. A AMB tem feito um trabalho belíssimo", afirmou.

Para a presidente Renata Gil, trata-se de uma temática pouco conhecida no movimento associativo e que requer mais espaço nas discussões, diante da relevância que tem no funcionamento dos órgãos do Judiciário. "Orçamento não é só ter dinheiro, significa aplicar bem e ter dinheiro destinado para aquelas finalidades consideradas importantes na administração da Justiça. Há tribunais que têm orçamentos grandes, mas destinam pouco. A divisão adequada é fundamental para que se tenha eficiência", acrescentou.

Questões técnicas foram apresentadas pelo convidado especialista no assunto. Mestre em Economia e doutorando em Direito Econômico, Tributário e Financeiro, Alexandre Sarquis, abordou a origem da natureza do orçamento, os desafios da Governança, os limites com gastos públicos, aspecto que incluiu uma apresentação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O orçamento é um fenômeno contábil, jurídico, econômico e político, que pede um debate periódico", conceituou.

"Foi uma oportunidade para que os juízes pudessem conhecer melhor a realidade, as possibilidades de avanço e as limitações que impedem que isso aconteça. É muito importante um incremento no orçamento, para que possam ser feitos maiores investimentos, como contratação de colaboradores e implementação de tecnologias, e apenas com eles que a prestação jurisdicional pode ganhar uma celeridade maior, por todos exigida”, avaliou o presidente da ACM, Daniel Carneiro.

Atuação da AMB

Durante o seminário, Renata Gil expôs um panorama das principais ações da AMB junto ao Poder Legislativo com relação às proposituras de alguma forma ligadas ao Poder Judiciário e à magistratura. Ela deu ênfase às tratativas referentes à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e ao PL 6726/16 (Teto Remuneratório). "Não descanso nenhum minuto. Estamos vigilantes por vocês, pela magistratura e pelo Estado de Direito", resumiu.

A campanha Sinal Vermelho também ganhou um espaço no evento. O diretor do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) e vice-presidente da ACM, Ângelo Vettorazzi, parabenizou a presidente da AMB pelo sucesso que foi a comemoração do Dia do Magistrado, no último dia 11, no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Um dos monumentos mais visitados do mundo recebeu a marca da iniciativa e um "X" nas mãos, desenho instituído como forma de vítimas de violência doméstica pedirem socorro. "A campanha que parte da AMB toma as ruas do País e acrescenta a pauta social no Legislativo, porque no final das contas uma série de legislações foram incorporadas ao nosso ordenamento jurídico a partir da campanha da AMB", relatou.

O magistrado fez ainda um paralelo entre a campanha e a inovação. "Quando a gente fala em inovação, às vezes está muito ligado à tecnologia, mas não é. Um ato como esse, que se identifica com um pedido de socorro por um sinal vermelho é algo absolutamente inovador", completou.