Encontro vai até o dia 24 e conta com a participação de magistrados e juristas

A presidente da AMB, Renata Gil, participou como mediadora, nesta quarta-feira (22), do primeiro dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados. O evento virtual, que termina na sexta-feira (24), é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem o objetivo de ampliar a integração dos tribunais brasileiros quanto ao tema.

Na abertura do encontro, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou que a iniciativa pioneira reafirma, anualmente, o compromisso do Poder Judiciário em evoluir, modernizando e sofisticando suas práticas e sua própria atuação.

“O Código de Processo Civil de 2015 reafirma necessidades de se instaurar cultura de precedentes no Brasil. Entretanto, todos nós sabemos que não é tão fácil assim concretizar essa missão institucional. A gestão de precedentes exige monitoramento dos entendimentos recorrentes dos tribunais e a atualização constante das informações referentes à repetição de processos judiciais com temas jurídicos ou balizas fáticas semelhantes. Por outro lado, a própria efetividade dessa gestão demanda diálogo institucional, comprometimento conjunto e atuação coordenada em torno desse propósito por parte dos demais atores essenciais do Sistema de Justiça”, afirmou.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também abriu o encontro destacando a importância do evento ao se debruçar em um tema tão importante para a Justiça.

“Ao final desse encontro, todos nós sairemos mais capacitados, mais preparados, no sentido de adotar novos procedimentos, novas medidas jurisdicionais e administrativas, com o objetivo de gerar redução na atividade repetitiva de ajuizamento de ações idênticas, racionalizando cada vez mais a prestação jurisdicional”, pontuou.

O primeiro painel do evento foi moderado pela presidente da AMB, Renata Gil, que destacou a importância da discussão sobre os precedentes qualificados.

“Nós temos três valores fundamentais com relação aos precedentes: a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência. No Brasil esses mecanismos apresentam uma gestão eficiente do processo judicial pelo empenho estratégico dos tribunais superiores, por meio de decisões paradigmáticas a serem replicadas de forma definitiva nos demais casos repetitivos em tramitação nos tribunais brasileiros”, ressaltou.

A magistrada comentou ainda sobre sua atuação e participação em duas pesquisas que identificaram problemas na Justiça do Brasil em relação à efetividade e ao tempo de processo.

“Para sair desse problema, precisamos de mecanismos para gerenciar os precedentes. Por isso, a AMB tem exercido importante função de intermediadora do grupo de trabalho instituído pelo CNJ sobre precedentes. Nós somos os responsáveis pelo grupo que vai trabalhar a parte de comunicação, em razão da nossa facilidade em se comunicar com todos os âmbitos da Justiça”, destacou.

O ministro Gilmar Mendes, que participou das discussões durante o painel, falou sobre a prevalência da sistemática da repercussão geral em relação aos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. Já o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Homero Batista Matheus, tratou da admissibilidade sob a perspectiva da formação de precedentes qualificados. A professora Paula Pessoa, doutora e mestre em direito, explicou as propostas para ampliar a participação na formação e julgamento de precedentes qualificados nos tribunais superiores.

O encontro prossegue amanhã (23), das 9h às 11h30, e na sexta-feira (24), das 9h às 11h30 e das 15h às 18h.

Carlos Ribeiro (Ascom)