A presidente da AMB afirmou, durante reunião do World Justice Project, que o ranqueamento do Brasil como um Estado de Direito forte estará melhor nos próximos anos com as ações promovidas pelo Judiciário

As tendências e prioridades para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil foram o tema dos debates promovidos pela World Justice Project (WJP) e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/Direito-Rio) nesta terça-feira (22). Os debates foram conduzidos pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.

O “Índice de Estado de Direito”, levantamento anual realizado pelo WJP mostra que houve uma queda da garantia de direitos no Brasil. Hoje, o país ocupa a 81ª posição entre os 140 países estudados.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou do evento e destacou como o Poder Judiciário está atuando para melhorar cada vez mais o acesso da população aos seus direitos fundamentais. Na visão da magistrada, a evolução tecnológica, o uso de precedentes e a uniformização da Justiça estão entre os fatores que aumentarão o índice de garantia de direitos no país.

“O Brasil tem um dos maiores sistemas de Justiça do mundo, são mais de 78 milhões de processos tramitando, o que mostra que o brasileiro tem um amplo acesso ao Poder Judiciário. O Judiciário brasileiro foi o único que não parou na pandemia. O que nós precisamos é abraçar os avanços da tecnologia para reduzir a burocracia e, assim, o tempo de duração dos processos”, disse.

Para Renata Gil, também é necessário pensar em novas metodologias na atuação do sistema de Justiça no Brasil, reduzindo a burocracia e uniformizando decisões por meio do uso de precedentes. A magistrada defendeu ainda a utilização do compliance judicial, estabelecendo regras para contratações e movimentações financeiras. “Todas essas ações que estão sendo tomadas no Poder Judiciário vão nos dar dados melhores no futuro, uma melhoria significativa do Estado de Direito”, afirmou a presidente da AMB.

A ministra Ellen Gracie, que é uma das diretoras do WJP, reafirmou a importância de estudos e planejamento para ampliar o Estado de Direito. A magistrada salientou que a segurança jurídica é um dos pontos essenciais para a garantia dos direitos da população. “Essa necessidade é sentida diariamente por todos nós. A segurança jurídica perpassa todas as nossas atividades”, comentou.

Também participaram do evento o diretor de pesquisa do WJP, Alejandro Ponce; os professores da FGV, Joaquim Falcão e Armando Castelar; o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)