A magistrada participou do Podcast Julgados e Comentados, do Ministério Público do Paraná

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi a convidada do 72º episódio do Podcast Julgados e Comentados, produzido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Renata Gil foi entrevistada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Eduardo Cambi, e falou sobre a idealização da Campanha Sinal Vermelho pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sobre a aprovação da Lei 14.188/2021, que, por iniciativa da entidade, tornou a Sinal Vermelho Lei Federal e criminalizou a violência psicológica contra a mulher, entre outras alterações.

De acordo com a presidente da associação, a Campanha Sinal Vermelho atuou em uma dificuldade que as mulheres tinham de denunciar seus agressores: a vergonha de serem vítimas e procurar uma delegacia. “O “X” vermelho na mão é um meio eficiente, porque não depende de interpretação e incentiva a mulher a denunciar. O grande problema que detectamos é que elas têm vergonha de ir até uma delegacia e pedir socorro”, disse. A magistrada ainda destacou que a campanha facilitou o pedido de ajuda. “Não inventamos a roda. Nós encontramos uma forma rápida de acionar o 190 e encaminhar essa mulher até uma sede policial, pois chegando acompanhada de um policial militar, ela não tem mais medo de não ser ouvida”, destacou.

Ainda segundo Renata Gil, uma importante conquista foi a aprovação da Lei 14.188/2021 - uma iniciativa da AMB que tornou a Campanha Sinal Vermelho uma política pública de enfrentamento à violência doméstica. Além disso, a alteração legislativa também inclui a violência psicológica no Código Penal, instituindo a pena de seis meses a dois anos de reclusão e multa. O projeto de Lei foi abraçado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“Esse importante instrumento consolidou a Lei Maria da Penha, que bem sabemos, foi uma condenação vergonhosa do Brasil em uma corte internacional”, ressaltou Renata Gil. A magistrada ainda lembrou que a criminalização da violência psicológica tramitou no parlamento por sete anos e foi aprovada por iniciativa da AMB. “Nós nos empenhamos nesta causa com muito diálogo. São muitos os benefícios que a aprovação desta lei traz às mulheres brasileiras”, afirmou. “Isso auxilia para que o Brasil saia da posição de 5º país que mais mata mulheres no mundo”, concluiu.

Para ouvir o episódio do podcast na íntegra, clique aqui.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)