A presidente falou ainda sobre Reforma Administrativa e férias da magistratura

Em entrevista ao portal de notícias Poder360, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi enfática ao defender prerrogativas e a valorização da carreira da magistratura. A presidente posicionou-se favorável à existência de uma cota para juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a magistrada, seria uma forma de reconhecer o esforço profissional dos colegas.

“Nós, da AMB, pedimos que ⅓ das vagas do STF sejam destinadas aos magistrados que fizeram concurso público, que se submeteram a todo o crivo da carreira. Entreguei ao presidente Bolsonaro o pedido, mas a indicação é prerrogativa do presidente da República”, disse a presidente.

Na conversa, Renata Gil voltou a criticar a Reforma Administrativa: “Ela passou na CCJ muito rápido. A gente conversou bastante com o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Agora, a gente já tem conversado com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é o presidente da comissão. O legislador constituinte entendeu que cargos de Estado são estratégicos para a sociedade. Por exemplo, o magistrado tem princípios garantidos: imobilidade, vitaliciedade e manutenção de vencimentos. Serve para momentos em que a magistratura estiver enfrentando questões importantes, ela não seja pressionada politicamente. Garantias não podem ser tratadas de uma forma igual com relação a todo o servidor. Embora não estejamos formalmente na reforma, há emendas para a inclusão. Somos contrários. Entendemos que não é momento de reforma do funcionalismo. Estamos em meio a uma pandemia”, defendeu.

Quando questionada sobre prerrogativas, como as férias de 60 dias, a presidente da AMB explicou que o regime do Judiciário difere-se de todas as outras categorias, tanto públicas quanto privadas. “Nós não somos trabalhadores como os outros trabalhadores. Muita gente não sabe que o juiz brasileiro não tem FGTS, horário de trabalho. Se é para colocar a magistratura dentro do funcionalismo ordinário, vamos fazer uma reforma completa”, ponderou.

A magistrada falou ainda sobre a alta produtividade do Judiciário mesmo com o avanço da Covid-19. “Durante a pandemia, já foram 30 milhões de sentenças entregues à sociedade. A gente caminha a passos largos para um futuro de Justiça 4.0, toda informatizada.”

Veja a entrevista completa: