No webinário “Justiça Criminal e Pandemia: Modificações no Presente e Adequações no Futuro”, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nesta quarta-feira (22), a presidente da AMB, Renata Gil, declarou que os novos tempos trazem recursos que devem ser aliados da Justiça, sempre de forma consensual.

“Os recursos tecnológicos que dispomos atualmente serão suficientes e eficientes para entregar à população brasileira o que ela espera de nós. O tempo de processo é o grande desafio da Justiça brasileira e a AMB, pari passu com o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, tem atuado para diminuir esse tempo de processo”, revelou.

Sobre o julgamento de crimes, ela explicou que a magistratura vem realizando audiências por videoconferência dentro da capacidade de cada tribunal e que as novas tecnologias devem ser adaptadas da melhor forma à realidade de cada caso. Em relação à custódia, a magistrada afirmou que, neste período excepcional, “toda videoconferência é bem-vinda e é importante.” De acordo com Renata Gil, a custódia virtual é importante para o réu e para o sistema de Justiça. “Teremos que deixar de lado o pensamento formalista e conservador para entrarmos em um ambiente diferente consensuado”, acrescentou.

Maria Domitila Manssur, diretora da AMB Mulheres, participou do debate e falou sobre a possibilidade de intimação eletrônica do ofensor em casos de violência doméstica, trazida pela Lei 14.022/2020. “É uma situação que deve ser analisada com cuidado e que cabe uma normatização dos tribunais de Justiça. Essa notificação deve ser organizada, para que se tenha certeza de que houve ciência da determinação judicial pelo ofensor.”

A live, promovida pelo grupo de estudos “O Direito em tempos de Covid-19”, do IDP, também contou com a presença do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos. O debate foi mediado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello, e pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Felipe Carvalho.

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