Em todo o mundo, a pandemia da Covid-19 tem sido comparada a uma guerra. E é com medidas à altura que muitos países têm reagido, com incentivos fiscais e articulação de políticas públicas para proteger a saúde e a renda da população. Na quinta-feira (26 de março), o registro de pessoas infectadas chegou a 489 mil. Foram 22 mil mortes até agora de acordo com agências internacionais. Diante do aumento persistente dos números, nações elevam os gastos públicos com responsabilidade para a manutenção de serviços. A ordem é investir para amortecer os impactos.

Enquanto a Organização Internacional do Trabalho alerta para a possibilidade de o número de desempregados aumentar em 25 milhões nos países atingidos, líderes do G20 se comprometeram a criar uma frente unida contra a pandemia, segundo a agência Reuters.

Nos Estados Unidos, o Senado aprovou por unanimidade gastos de US$ 2 trilhões para o combate e dados do governo mostram aumento recorde de pessoas buscando benefícios de desemprego e os hospitais lutando para ampliar a capacidade de tratamento de pacientes. Em cerca de três semanas começarão pagamentos diretos de até US$ 3 mil a milhões de famílias norte-americanas.

Ações também têm base no Poder Judiciário. Nos Estados Unidos, de acordo com o The New York Times, o Departamento de Justiça defende que alguns presos cumpram pena em casa temporariamente, se diminua a urgência de julgamentos e amplie o uso de videoconferências por autoridades. Também estão sendo tomadas atitudes para impedir que pessoas tirem proveito da situação por meio da elevação de preços no comércio e fraudes em licitações, por exemplo.

Na União Europeia o Banco Central acrescentou 1,1 trilhão de euros ao atual programa de compra de ativos neste ano e incluiu a Grécia na carteira de títulos que compraria. As taxas de juros em suas Operações de Refinanciamento de Longo Prazo foram cortadas. Houve também a suspensão dos limites dos empréstimos. Na última quinta-feira (26), propostas urgentes foram aprovadas em conjunto pelos países membros. Uma é a canalização de 37 bilhões de euros dos fundos da UE para socorrer sistemas de saúde e fomentar o mercado de trabalho nos países e regiões mais vulneráveis. Outra é a extensão de 800 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE para cobrir emergências de saúde pública com assistência médica, prevenção, monitoramento e controle de doenças.

Além de ações conjuntas na zona do euro, cada país também tem iniciativas próprias. A Espanha estendeu seus bloqueio à população até pelo menos 12 de abril. Um pacote de 200 bilhões de euros foi anunciado. Metade para assistência econômica de empresas, metade para empréstimos e auxílios a pessoas vulneráveis. Na Alemanha o investimento chega a 750 bilhões de euros. Na França, a garantia é de até 300 bilhões de euros em empréstimos corporativos de bancos comerciais. Na Itália, um decreto de emergência suspendeu o pagamento de empréstimos e hipotecas para empresas e famílias, e também ampliou os fundos para auxiliar empresas a pagarem trabalhadores demitidos temporariamente.

O Banco da Inglaterra reduziu taxas de juros levando-os ao nível recorde de 0,10%. Além de anunciar a compra de títulos no valor de 200 bilhões de libras. A instituição também introduziu um novo programa de crédito barato e reduziu um amortecedor de capital para ajudar os bancos a emprestarem. O governo ofereceu pagar até 80% das despesas com salários se os funcionários forem colocados em licença, até um máximo de 2.500 libras (2.930 dólares) cada por mês - se as empresas os mantiverem. As empresas também têm permissão para reter temporariamente 30 bilhões de libras (US$ 35 bilhões) do imposto sobre valor agregado (IVA).

Do outro lado do Atlântico, o Canadá anunciou estímulo fiscal de 55 bilhões de dólares canadenses em diferimentos de impostos para empresas e famílias, além de ajuda de 27 bilhões para trabalhadores e grupos de baixa renda.

Na Ásia, o Japão proibiu a entrada de 21 países europeus e o Irã e criou uma nova força-tarefa para crises. O governo anunciou gastos extras de 430,8 bilhões de ienes (US$ 4,1 bilhões) para auxiliar pequenas e médias empresas afetadas. Também financiará melhorias em instalações médicas e subsidiará os pais que são forçados a sair de licença por causa das escolas fechadas. O Banco Popular da China reduziu sua taxa de empréstimo de um ano e deve liberar trilhões de iuanes em estímulo fiscal. Os gastos ampliados terão como objetivo estimular o investimento em infraestrutura, apoiado em 2,8 trilhões de iuanes (US$ 394 bilhões) em títulos especiais do governo local. O déficit orçamentário nacional pode subir para níveis recordes.

Já na Oceania, o governo da Austrália lançou estímulo fiscal de 66,1 bilhões de dólares australianos em assistência a empresas e pagamentos adicionais de assistência social, e um pacote de 17,6 bilhões de dólares australianos em subsídios para aprendizes, pequenas empresas, pensionistas e outros.

Ao redor do mundo, as medidas são homogêneas à circunstância com responsabilidade para garantir a continuidade de serviços e preservar direitos e garantias dos cidadãos. No Brasil, entre as medidas fiscais está a redução de taxas de juros pelo Banco Central e a redução de requisitos de capital para instituições financeiras. O governo também anunciou que o BNDES vai oferecer 2 meses de salários para pequenas e médias empresas ao custo de R$ 40 bilhões.

No que tange ao Judiciário brasileiro, as decisões relativas à pandemia são tomadas com a agilidade necessária para situações urgentes. Além do funcionamento normal remoto nos tribunais, juízes, desembargadores e demais servidores ainda trabalham em plantão extraordinário para garantir a prestação jurisdicional à sociedade. Também há plantão presencial para atender demandas que só podem ser despachadas fisicamente, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Momentos como o provocado pelo novo coronavírus servem para avaliar a verdadeira utilidade das instituições, bem como a capacidade sem precedentes de gerenciamento de situações excepcionais. Nesse sentido, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os seus 13,5 mil juízes e desembargadores filiados nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar oferecem respostas efetivas e coordenadas para todo o território nacional adaptadas de acordo com a realidade de cada localidade.

O aumento de pedidos que chegam aos tribunais a todo momento por causa da Covid-19 é expressivo. E já são diversas as decisões judiciais tomadas com a agilidade necessária para situações urgentes. Neste momento, o serviço público mantém o Brasil funcionando e protege os cidadãos. É uma questão de compromisso com a Constituição baseada na independência do Judiciário para garantir direitos individuais e coletivos. Trabalho realizado com respeito para garantir dignidade a todos os brasileiros e brasileiras. É por isso que #ajustiçanãopara

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)