O evento terá transmissão on-line, dia 5 de setembro

Os resultados do Grupo de Trabalho (GT) sobre Sistema de Precedentes Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão apresentados pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, na próxima segunda-feira (5), às 10h, durante o Seminário Precedentes e a Racionalização da Justiça. Entre as diversas soluções apresentadas pelo grupo, está a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), lançado em fevereiro deste ano.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o GT tem a finalidade de propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. O grupo foi dividido em seis partes temáticas, que terão cerca de três meses para sugerir ideias e soluções. Na categoria “Comunicação”, as pesquisas estão avançadas. Entre as deliberações está a formulação de dispositivos a serem contemplados no protocolo de intenções relativo à divulgação e replicação de precedentes. Também ficou à cargo do grupo a composição, competência, estrutura e funcionamento do comitê gestor a ser designado.

“Não tem como falar em segurança jurídica sem falar de precedentes. É um princípio fundamental para o país”, disse Renata Gil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, abrirá o encontro junto com o coordenador do GT, ministro Joel Ilan Paciornik, às 9h45. Também será discutido o impacto do uso dos precedentes no sistema de justiça; as técnicas de gerenciamento e elaboração dos precedentes; o sistema recursal e a relevância da publicidade; e divulgação dos precedentes.

O evento terá transmissão on-line, pelo canal do CNJ no YouTube. Para conhecer a programação, clique aqui

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Paula Andrade (Ascom/AMB)