O diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro, representou a entidade na reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O assunto tratado foi a Reforma da Previdência.

O coordenador da Frentas e presidente da ANPT, Ângelo Farias iniciou destacando o apoio do parlamentar por ter subscrito emendas sugeridas pela Frentas para serem votadas no Plenário do Senado Federal. As entidades representativas das carreiras públicas reforçaram a preocupação com diversos pontos da proposta, dentre as quais, dispositivos relacionados ao regime de alíquotas progressivas, pensão por morte, regras de transição e de aposentadoria e pensões.

Da diretoria das entidades que compõem a Frentas também participaram os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega. O presidente da Fonacate, Rudinei Marques, também esteve presente.

Confira as emendas sugeridas pela Frentas:

Emenda 529 - Acrescenta dispositivo à PEC 6/2019 para extinguir gradativamente, à proporção de 10% ao ano, a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões a partir dos 71 (setenta e um) anos de idade dos beneficiários.

Emenda 527 - Modifica dispositivo da PEC 6/2019 sobre pensão por morte de trabalhadores e servidores públicos aposentados e ativos.

Emenda 528 - Modifica dispositivo da PEC 6/2019 sobre regras de transição.

Emenda 530 - Suprime da PEC 6/2019 dispositivos que estabelecem alíquotas progressivas e
extraordinárias.