O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, integrantes da diretoria da entidade e presidentes de associações filiadas participaram, na manhã desta terça-feira (13), da reunião com o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, do escritório Calhao Advogados, responsável por realizar estudos especializados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 à entidade. O objetivo do encontro foi analisar a matéria e elaborar estratégias para a atuação da AMB frente aos próximos passos da PEC no Senado Federal.

A proposta foi aprovada no último dia 7, no Plenário da Câmara dos Deputados, e passou a tramitar no Senado em 8 de agosto. A PEC inicia tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pelo Regimento do Senado, a Comissão terá até 30 dias para votar um parecer, que poderá ser favorável ou não à PEC. A CCJ emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta.

Nesta quarta-feira (14), a CCJ irá votar requerimento para a realização de audiência pública para debater o tema. O presidente da AMB é um dos convidados.

Também participaram da reunião a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, o presidente e a vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti e Vanessa Mateus, respectivamente.