Entidades da magistratura e do MP entendem que avanço da pauta representa retrocesso para o serviço público

Nesta quarta-feira (26), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Renata Gil, esteve na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para participar da XIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o qual a AMB integra.

Entre as pautas da reunião, destacaram-se o avanço da PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa, e outros temas de grande relevância para o Judiciário Brasileiro, como o novo Código de Processo Penal (CPP), vetos ao Pacote Anticrime e a valorização da carreira da magistratura.

Renata Gil seguiu firme na defesa da carreira pública, que tem muito a perder caso a Reforma Administrativa avance, segundo a presidente. “Somos radicalmente contrários ao desmonte que se desenha com a tramitação dessa pauta. Vamos seguir dialogando com os Poderes e com a sociedade para evitar que as inúmeras inconstitucionalidades contidas na Reforma Administrativa sejam aprovadas”, argumentou a magistrada. Renata Gil classifica ainda como covardia a discussão do tema no contexto da pandemia. “Logo agora, quando os servidores têm se mostrado mais essenciais do que nunca à população, querem pautar uma reforma que lhes tira direitos”.

Apesar da PEC 32 não incluir o Judiciário, representantes da magistratura e do Ministério Público têm realizado audiências com parlamentares para barrar a aprovação da proposta no Congresso Nacional por entender que o texto, nos moldes atuais, desvaloriza as carreiras de Estado e reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Recentemente, a Frentas enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta aos deputados com um apelo para que não permitam a tramitação dessa matéria de tamanha relevância em pleno estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19.

Leia aqui a íntegra da carta.

Maio Laranja

O combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mote do Maio Laranja, foi outro tema discutido na reunião. A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, entregou a Renata Gil e ao presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Manoel Murrieta o pássaro Galo da Serra, símbolo da campanha encabeçada pelo Tribunal de Justiça do Amapá para reforçar a luta. “As instituições têm a obrigação de defender a infância e a adolescência. Não podemos permitir, jamais, que esses crimes horríveis continuem sendo cometidos”, finalizou a presidente da AMB.

Júlia Rodrigues (ASCOM)