Coordenadoria da Justiça do Trabalho avalia ações da AMB em prol da magistratura

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho para tratar de temas de interesse da magistratura trabalhista. Na pauta, foram discutidas questões relativas à Reforma Administrativa; auxílio-saúde; pedido de alteração da Resolução 137/ 2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); benefício de contagem de tempo de serviço aos magistrados do sexo masculino, entre outros assuntos.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Paes Barreto Pizarro. A pauta Reforma Administrativa foi um assunto amplamente debatido durante o evento. A presidente da AMB, Renata Gil, destacou atuação da entidade na luta contra a PEC 32/2020, que abala os direitos básicos do servidor público como o fim da estabilidade, o fim da subsidiariedade e a terceirização irrestrita.

“Eu fiz inúmeras reuniões com vários deputados. A magistratura está fora da reforma administrativa, mas estamos lutando pelos servidores. Com isso, fomos abrindo portas explicando os retrocessos com uma oportunidade de uma oitiva mais aberta que não sofresse resistência à nossa agenda corporativa. Isso foi muito importante, porque eu pude explicar, detalhadamente, inclusive os interesses da categoria”.

A presidente disse que está consolidando as verbas morais para que futuramente possa enfrentar o debate público das demais verbas a fim de garantir a padronização do auxílio-alimentação e o auxílio-saúde para todos os Tribunais brasileiros. Renata Gil reforçou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Teto Remuneratório (6.726/16) em relação à alteração das férias da magistratura.

“A alteração das férias pode ser debatida. O que a gente tem feito é mostrar a inconstitucionalidade. Eu estou me reunindo com o presidente do Senado para tratar sobre a pauta. Qualquer dano será buscado por nós em reparação”, disse.

Sobre auxílio-saúde, a magistrada destacou ações dirigidas à fixação do piso junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em julho, a AMB e as associações trabalhistas construíram um texto, em forma de ofício, que foi entregue ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Como construímos a história do auxílio-saúde em todos os estados brasileiros, foi importante darmos este passo. Eu tive uma reunião pessoal, em julho, com a ministra Maria Cristina Peduzzi (CSTJ), que se colocou muito aberta sobre este plano. Agora faço as tratativas políticas para esse plano seja bem tratado dentro do Conselho e dentro do grupo de trabalho. Tenho me reunido com os ministros do TST para auxiliar -nos neste tema”, informou Renata Gil.

Sobre a Resolução 137, que trata da readequação para a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), a presidente disse que solicitou uma reunião com a ministra Kátia Magalhães Arruda do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar sobre o tema.

Renata Gil também destacou atuação da AMB acerca dos 17% em benefício de contagem de tempo de serviço aos magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria. “Essa foi uma vitória da AMB, uma ADI importante em razão de uma intensa articulação da AMB”.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, também participou da 6 ª Reunião. Ela reforçou a atuação da AMB no Congresso Nacional em prol dos interesses da Magistratura e contra a desnaturação das carreiras.

“A reforma administrativa está com a relatoria. Nós estamos nos reunindo com vários parlamentares para verificar o que podemos fazer de emenda, e melhor adequação do texto, inclusive do Teto Remuneratório que quer atingir as prerrogativas da magistratura”, afirmou.

Convênio renovado

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) organizam evento para o mês de outubro. As diretorias das escolas ainda estão definindo o tema.

Outra novidade é o lançamento da primeira revista trabalhista que tem previsão de divulgação ainda este ano. O edital foi publicado na semana passada. Para participar, os interessados devem enviar a obra até o dia 10 de setembro para o e-mail: [email protected]. "A Justiça do Trabalho no mundo pós-pandêmico" é o tema escolhido. O objetivo principal é contribuir para a discussão do Direito e Processo do Trabalho, com ênfase nos impactos e análise dos novos desafios para o Poder Judiciário. SAIBA MAIS.

Sobre o Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) que está previsto para acontecer no próximo ano, o vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, reforçou a importância de temas variados no evento organizado pela AMB.

“Os assuntos que entram no CBM devem ser comuns a todos os magistrados. Existem as oficinas que podem debater os assuntos específicos de cada área. Essa sugestão visa atender toda a magistratura”, ponderou.

A 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho também contou com a participação dos vice-presidentes Fernando Bartoletti (Institucional); da secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; do coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Junior; da diretora-adjunta da ENM, Cláudia Márcia de Carvalho Soares e do membro da Secretaria de Relações Internacionais, Paulo Roberto Dornelles Junior.

Representantes das associações filiadas à AMB também estiverem presentes, entre eles, Frederico Monacci Cerutti (presidente da AMATRA II); Marcos Blanco (AMATRA IX); Sérgio Polastro Ribeiro (AMATRA X); José Carlos Haddad (AMATRA XIV); Patrícia Pereira de Sant’Anna (presidente AMATRA XII); Cesár Reinaldo Offa Basile (AMATRA XV); Maurício Bearzotti de Souza (AMATRA XV).

O evento também contou com a participação do advogado Alberto Pavie.

Jonathas Nacaratte (ASCOM)