Iniciativa completa quase duas décadas aproximando o Poder Judiciário da população carente

Há quase 20 anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem aproximado o Poder Judiciário da comunidade economicamente carente por meio do “Justiça no Bairro”. O programa abriu um outro caminho de humanização para promover o acesso da população ao TJ-PR, oferecendo aos jurisdicionados condições dignas para o exercício da cidadania. A iniciativa contempla todos os municípios do Paraná.

A ideia é propiciar de imediato a entrega da prestação jurisdicional, frente à desburocratização e a descentralização. O programa realiza audiências de conciliação de processos em tramitação – pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e outros. Cabe destacar que o “Justiça no Bairro” é pautado na Lei Federal nº 1.060/50 e no Novo Código de Processo Civil. O projeto tem como objetivo atender às pessoas carentes, assim consideradas na forma da Lei, para a homologação judicial de acordos relativos à matéria de competência das Varas de Família.

O programa “Justiça no Bairro” é idealizado e coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR). A ação nasceu nas “Ruas da Cidadania de Curitiba-PR” – são sedes das Administrações Regionais da capital, que coordenam a atuação de secretarias e outros órgãos municipais nos bairros, incentivando o desenvolvimento de parcerias entre a comunidade e o poder público. Por meio do decreto Judiciário 39/2003, a iniciativa foi estendida, com êxito, para todo o estado do Paraná. Desde então, tem percorrido centenas de localidades paranaenses e aproximado o cidadão do Poder Judiciário.

"Há responsabilidade, enquanto Judiciário, de fazer cumprir a prestação jurisdicional, que ela sempre possa ter mais acolhida, chegue próximo à população carente, que vive na periferia da cidade, àquela que durante a semana não teria acesso porque trabalha. Nós podemos aqui fazer justiça em horas. O cidadão já sai daqui com tudo resolvido", afirmou a desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR).

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Daiane Garcez (Ascom)