Artigo publicado em 27 de janeiro de 2023, no Conjur 

Com o fim da pandemia, diversos setores da sociedade deram início à retomada das atividades presenciais, interrompidas em função do isolamento social decretado para combater o avanço da Covid-19. Tal período — não obstante o sofrimento imposto às pessoas — trouxe transformações relevantes, responsáveis por ganhos que não podem se perder no regresso ao "velho normal".

O Poder Judiciário é um expoente dessa evolução no tocante à produtividade, conforme atestam estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total de decisões proferidas pela Justiça chegou a 49,8 milhões em 2021: cerca de 16% além do montante registrado em 2020, de 43 milhões. Em 2022, até outubro, o número de decisões ultrapassou 45,2 milhões, estabelecendo uma média mensal 8,9% superior à do ano anterior.

Importante salientar que a melhoria dos indicadores se deu a despeito do cenário de restrição de recursos e precarização das condições de trabalho reinante nos últimos tempos. O salto só foi possível porque magistrados e servidores souberam aliar a excelência habitual às potencialidades abertas pelos novos dispositivos tecnológicos.

Por intermédio do teletrabalho, não apenas garantimos uma prestação jurisdicional célere e efetiva como ampliamos o acesso ao Judiciário, em consonância com determinações da Constituição. Hoje, mais pessoas dispõem de mais meios para recorrer à Justiça.

Essa percepção é corroborada pelas conclusões da pesquisa "O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TICs)", realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdade da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Lades/UnB).

O estudo demonstrou que a transformação digital do Judiciário, em curso desde a primeira década deste século, acentuou-se com o trabalho remoto — e nessa trajetória deve permanecer inclusive após a restauração da rotina presencial.

Segundo o levantamento, 76,5% dos juízes concordam que "o acesso da população aos órgãos de justiça foi ampliado" com o "impacto do uso de TICs na prestação jurisdicional". Para 78,5%, o impacto "melhorou a gestão do órgão judicial". No entendimento de 79,1%, "houve a diminuição dos custos do processo". Já aqueles que acreditam que as inovações simplificaram "expediente, procedimentos e/ou atividades" chegam a 86,3%.

É imprescindível que os Tribunais levem em conta semelhante realidade ao conduzir o retorno à antiga normalidade, porquanto eventuais açodamentos podem prejudicar o funcionamento de um sistema que, afora a apresentação de bons resultados, tem assegurado a pacificação de conflitos sociais, sobretudo neste momento de crise. Um legado valiosíssimo.

O Balcão Virtual e a Justiça 4.0 são iniciativas que visam a ampliar o acesso à justiça e devem se multiplicar, assim como a realização de audiências virtuais, dada a poupança gerada para os cofres públicos. De acordo com o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, todos os ramos registraram queda nos índices de gastos em 2021, com uma economia global de R$ 289 milhões: 8,8% do valor comprometido no exercício precedente.

Na comparação com 2020, o Judiciário teve, em 2021, um decréscimo de 16% no consumo de papel — o equivalente a R$ 4,3 milhões. No caso de copos descartáveis, a contenção foi de 34%: algo em torno de R$ 423 mil. Outro exemplo é o da energia elétrica, cujo dispêndio foi reduzido em 29,4% entre 2015 e 2021.

O restabelecimento da rotina presencial merece profunda reflexão, pois não pode ser executado em detrimento da produtividade, da ampliação do acesso à Justiça e da economia aos cofres públicos. Do contrário, a retomada converte-se em retrocesso — o que não interessa ao cidadão que vai buscar no Judiciário a garantia de seus direitos.

*Frederico Mendes Júnior, juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR). Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foi presidente da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) por dois mandatos, e procurador jurídico do município de Maringá.