O II Encontro Nacional de Presidentes de Associações filiadas à AMB reuniu entre 2 e 4 de agosto, dirigentes e representantes de 20 associações de todo o País, na Colônia de Férias da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em Campos do Jordão (SP). Entre os temas discutidos, a propositura de Arguição para Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a pena de disponibilidade de magistrados, questões relacionadas à reforma estatutária e às eleições da AMB.

Ao iniciar a reunião de trabalho, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou a importância da conquista recente para os magistrados com filhos especiais, cujo apoio foi reforçado com a concreta possibilidade de criação de um grupo de trabalho junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de reunião da diretoria com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ainda sobre o tema, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, registrou o trabalho da Comissão de apoio da AMB, que conseguiu junto ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, com a inclusão de artigo o qual permitirá cálculo diferenciado para famílias com filhos com necessidades especiais.

Dos itens da pauta, o presidente da AMB iniciou pela propositura de ADPF para declarar a nulidade de norma antecedente à Constituição de 1988 que prevê a pena de “disponibilidade” aos magistrados, com ofensa aos princípios da individualização da pena, da vedação à punição de caráter perpétuo e do devido processo legal. Foi feita a explicação e leitura do parecer jurídico desenvolvido pelo advogado da AMB.

Jayme de Oliveira explicou, ainda, que a ação foi minutada pelo jurídico da entidade após a provocação de alguns associados, que denunciaram a existência de casos no Brasil de magistrados punidos com a pena de disponibilidade e que se encontram afastados de suas funções há mais de 10 e até 20 anos, sem qualquer previsão de retorno.

O dirigente disse que irá oficiar aos presidentes de associações para que informem quantos juízes estão na situação de disponibilidade, quantos aposentados compulsoriamente e quantos foram efetivamente retirados do cargo nos últimos 10 anos. Ele ressaltou a importância dos dados estatísticos “como forma de contribuição para, entre outros aspectos, o debate público sobre o assunto, mostrando que há punição no Judiciário, ao contrário do que se veicula constantemente na imprensa”. Quanto à ADPF, ficou suspenso aguardando as informações para deliberação posterior.

Sobre as eleições da AMB, foi informado a publicação do edital. Ele chamou a atenção para a atualização cadastral dos associados da AMB, bem como o empenho para a organização da lista geral de votantes. Os magistrados manifestaram dúvidas em relação à possibilidade de filiação direta na AMB, sendo esclarecidas pelo presidente e diretoria.

A Reforma do Estatuto da Associação também foi tratado no Encontro. Jayme de Oliveira apresentou um quadro comparativo e o novo texto para discussão. Foram propostas alterações em cerca de 26 artigos, dentre elas a criação de uma vice-presidência de Aposentados, do AMB LAB, um laboratório de inovação e inteligência da AMB, e o Centro de Pesquisas Judiciais. Segundo o presidente, “a intenção é que a AMB tenha uma prática de pesquisas”, disse. Ficou deliberado que há consenso nos itens do Estatuto, entretanto as redações dos artigos 10 (da Assembleia Geral) e 37 (da Comissão Eleitoral) serão analisados para definição do texto final.

Jayme de Oliveira reforçou, ainda, o convite para participação no Seminário de Direitos Humanos e Fraternidade, a ser realizado pela AMB em parceria com a Amagis-DF, em 19 de setembro, bem como o 2º Seminário sobre Saúde de Magistrados. Ele falou também sobre a audiência com o ministro Dias Toffoli para tratar da regulamentação do uso de redes sociais, na qual foi transmitido o posicionamento dos presidentes de associações contrário à resolução, bem como pedido de adiamento da votação da matéria marcada para o dia 6 de agosto. O ministro ficou de analisar o pedido.

Conclusão de mandato
O encontro foi marcado também pela despedida do ex-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Cássio Borges, em razão da conclusão de mandato. O presidente da AMB enalteceu o desempenho do colega à frente da associação amazonense, sua combatividade e apoio ao longo dos anos.

Cássio Borges registrou agradecimento ao presidente da AMB e aos demais colegas presidentes de associações. “Eu acredito no associativismo e por isso me coloco sempre à disposição de vocês para defender as bandeiras da Magistratura. Agradeço a todos na pessoa do Jayme”, disse.

Por sua vez, o magistrado Luís Márcio Albuquerque falou, em seu primeiro Encontro como presidente da Amazon, sobre os desafios da Magistratura, apontando a união como principal instrumento de defesa nesse difícil momento pelo qual passa o Judiciário. “Vim com intuito de colaborar e participar dessa unidade”.

Presenças - Participaram, ainda, os presidentes Eduardo Siravegna, (Amamsul); Elayne Cantuária (Amaap); Gustavo Plech (Amase); Luis Marcio Albuquerque (Amazon); Maria Aparecida Gadelha (AMPB); Ney Alcântara (Almagis); Thiago Brandão (Amapi); Renata Gil (Amaerj); Danniel Bomfim (Asmac); e Ricardo Alexandre Costa (ACM). Também estavam presentes Levine Raja, vice-presidente representando o presidente da Asmego; Ines Moreira da Costa, vice-presidente representando o presidente da Ameron; Orlando Eduardo Geraldi juiz coronel do TJM de São Paulo representando o presidente da Amajme; Cassio Borges, ex-presidente Amazon; Claudio Levada, 2º vice-presidente da Apamagis; Edmundo Franca de Oliveira, assessor da presidência da AMB e diretor-tesoureiro representando o presidente da Amajum, e Ari Negrão, diretor da Colônia de férias da Apamagis.