Pauta da restruturação da carreira está entre as prioridades do Senado

Nesta segunda-feira (19), a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, a fim de tratar de projetos de interesse da Magistratura que tramitam dentro da Casa Legislativa. O encontro integra agenda da entidade de interlocução permanente com os dirigentes dos Poderes.

Durante a reunião, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou a possibilidade de votação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2023 neste semestre. A PEC é de autoria do próprio Presidente do Congresso, a qual propõe a reestruturação da carreira.

“O Presidente Rodrigo Pacheco é um Parlamentar que conhece as necessidades da Magistratura e a importância da reestruturação da carreira a fim de valorizar a missão jurisdicional. Estamos confiantes na condução que ele está dando a esse tema na Casa e esperamos obter em breve também essa conquista”, disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, após a reunião.

O Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que o Presidente Frederico Mendes Júnior manifestou postura firme de defesa dos interesses da Magistratura, expondo que a reestruturação da carreira é um tema crucial para assegurar a isonomia de tratamento entre Magistrados ativos e aposentados.

“Essa tem sido uma caminhada demorada, mas consciente de que é necessária e, em determinado tempo, vamos conseguir. No encontro desta segunda-feira, o Presidente do Congresso nos alimentou com uma esperança enorme de que poderemos ter votada, ainda neste semestre, essa PEC”, disse.

O Desembargador Nelson Missias acrescentou como ponto positivo para a aprovação da matéria, o fato de “o Presidente do Congresso ser um grande parceiro da Magistratura e do Poder Judiciário e um conhecedor das vicissitudes que ornam os Juízes e o Judiciário”.

Tratamento diferenciado

A votação da PEC 10 é um dos temas prioritários do Presidente Rodrigo Pacheco na agenda do Senado para este ano legislativo.

Na primeira sessão deliberativa do Senado em 2024, ocorrida em 6 de fevereiro, ele defendeu a inclusão da proposição entre as matérias que serão levadas ao plenário até julho.

Na ocasião, o Presidente do Senado disse que a carreira da Magistratura merece ter um tratamento que considere as suas características.

“Algo que defendo é a reestruturação da carreira do Judiciário e do Ministério Público. São carreiras muito específicas, sob o ponto de vista de dedicação exclusiva, e que devem, obviamente, merecer tratamento específico em razão de suas especificidades”, comentou.

Ele também disse que a análise da PEC nº 10, que estabelece a valorização por tempo de Magistratura, deve ser votada concomitantemente ao projeto de lei que define as verbas indenizatórias, o chamado extra teto.

“Isso pode ser uma boa medida para o Poder Judiciário, para torná-lo cada vez mais valorizado e atrativo para a inclusão de bons quadros”, avaliou.